Projeto pode facilitar investimentos em pequenas empresas
Pedro França/Agência Senado O PLP 74/2024 é um projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas receber investimentos de outras empresas sem perder os benefícios de seu regime especial de tributação. Essa proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A senadora Janaína Farias (PT-CE) é a autora do projeto, que prevê […]
Ações do MDIC interrompem burla de R$ 100 milhões contra medidas antidumping
Usando falsas declarações de origem, fraudadores deixavam de recolher sobretaxas devidas em operações de importação. Arquivo Investigações concluídas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), desde o início desse ano, já interromperam seis operações que burlavam medidas antidumping aplicadas pelo Brasil. Com falsas declarações de origem sobre produtos […]
CAE debaterá sistema tributário nacional nesta terça
Edilson Rodrigues/Agência Senado A pedido do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que a preside, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública nesta terça-feira (13), a partir das 14h, para apresentação e debate do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O foco será nos aspectos gerais do projeto e na garantia de não elevação […]
CAE analisa dedução integral no IR de despesa com autista
Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne nesta terça-feira (13), a partir das 10h, para analisar pauta com 11 itens, entre eles o projeto de lei que permite deduções no Imposto de Renda (IR) para despesas com a instrução de pessoas do espectro autista. Conforme o PL 1.726/2019, os gastos com […]
Mais de 6,5 milhões de pequenos negócios tomaram crédito no início deste ano
O resultado é o melhor em oito anos, segundo levantamento do Sebrae com dados do Banco Central Nos três primeiros meses do ano, 6,5 milhões de pequenos negócios tomaram empréstimo no Brasil, chegando a um montante de R$ 109 bilhões. O resultado é o melhor em oito anos – antes disso, no primeiro trimestre de […]
Ministério do Trabalho e Emprego implementa inovações para facilitar e agilizar o atendimento às entidades sindicais
Portaria nº 1.342, publicada nesta sexta-feira (9), simplifica procedimentos e promove agilidade nos processos de registro sindical O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu mais um passo significativo para melhorar a eficiência e a agilidade no relacionamento com as entidades sindicais na análise dos processos de registro sindical. Nesta sexta-feira, dia 09 de agosto, […]
SESCAP-PR e Sebrae-PR realizam reunião
O presidente do SESCAP-PR, Michel Lopes, o vice-presidente Nelson Zafra e a gerente geral Erinéia Araújo receberam nesta quinta-feira, 8, na sede da entidade, em Curitiba, os representantes do Sebrae-PR Joailson Agostinho, gerente, e as consultoras Daniela Xavier e Rafaela Boza. Eles conversaram sobre a realização de novas parcerias entre ambas as entidades, voltadas ao […]
Suspensão de tributos federais de obras de reconstrução está na pauta da CI
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião marcada para terça-feira (13), às 9h, com 19 itens em pauta. Um deles é o projeto que institui um regime especial de tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica afetada por catástrofes reconhecidas pelo poder público e para obras de relevante interesse […]
Projeto permite deduzir do IR doações para auxílio a vítimas de desastres
Lauro Alves/Secom-RS Permitir que sejam deduzidas do imposto de renda as doações feitas a entidades públicas e privadas que auxiliam as pessoas atingidas por desastres naturais. Esse é o objetivo do PL 2.980/2024, projeto de lei apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Ela ressalta que, em diversos casos de desastres naturais ocorridos no país, como […]
Projeto reabre prazo de adesão a programa federal de regularização tributária
A renegociação beneficia contribuintes afetados por calamidade pública, como as enchentes no Rio Grande do Sul neste ano Deputada Any Ortiz, a autora da proposta- Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2493/24, em análise na Câmara dos Deputados, reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para contribuintes (pessoas […]
