Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços
Proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária; destaques serão votados nesta quarta-feira Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14), […]
Entidades contábeis e MPT promovem palestra sobre práticas antissindicais
O Sescon-SP, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, Sescon Baixada Santista e Sescon Campinas, realizou hoje, 13 de agosto, a palestra on-line “Esclarecimentos sobre Práticas Antissindicais”. A iniciativa teve como objetivo orientar empresas contábeis a levar a seus clientes informações qualificadas sobre os riscos trabalhistas e as condutas apropriadas no ambiente de trabalho, destacando […]
FENACON e SESCAP-SE participam de reunião com a Receita Federal
Na tarde do dia 12 de agosto de 2024, a Receita Federal realizou uma reunião com a FENACON e os sindicatos associados ao sistema, além de CFC/CRCs e o SERASA a participarem de um alinhamento para tornar público a grande mudança que ocorrerá no CNPJ em 2026 com a adição de letras aos números existentes. […]
FGTS é isento de impostos e não há desconto sobre poupanças
Lei que dispõe sobre fundo isenta operações de tributos federais; Constituição veda detenção de economias dos cidadãos Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Peças de desinformação estão repercutindo um falso desconto sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os conteúdos maliciosos alegam que o Governo Federal teria editado um decreto fictício que […]
Declaração do IRPF: mais de R$ 359 milhões foram destinados aos fundos da criança e do idoso
Pixabay A Receita Federal tornou pública a Nota Técnica Codar nº 68, que trata dos valores destinados, na declaração de Imposto de Renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). Os dados constantes do documento revelam que, ao todo, 5.183 fundos receberam as doações, […]
Sondagem inédita feita pelo MTE aponta principais motivos para pedidos de demissão
Os 53.692 trabalhadores que responderam ao questionário indicam que novo emprego e salário baixo são os principais motivos desligamento Os motivos principais dos pedidos de demissão dos trabalhadores com carteira assinada são outro emprego em vista e salário baixo, além de questões como falta de reconhecimento profissional, estresse ou problemas éticos com a forma de […]
Começa o prazo para envio da DITR 2024
O prazo de entrega da declaração termina em 30 de setembro. A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal. O prazo para envio da DITR 2024 começou nesta segunda-feira (12/08). Veja como pagar o imposto O imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, […]
Receita Federal amplia e facilita a participação do contribuinte no julgamento de processos de 2ª Instância
A intenção é possibilitar participação mais ativa do contribuinte no julgamento dos processos de seu interesse, facultando o encaminhamento de arquivos de sustentação oral e de memorial, em meio digital. A Receita Federal disponibilizou uma plataforma exclusiva para envio de sustentação oral e de memorial em relação a processos incluídos em pauta de julgamento de […]
Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
Discussão da proposta começa nesta terça-feira (13) Mauro Benevides, relator da proposta no grupo de trabalhoMário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária, contendo detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), […]
Fim da desoneração da folha volta à pauta do Plenário de quarta-feira
Jonas Pereira/Agência Senado O projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia é uma das três propostas da pauta da sessão deliberativa do Plenário, da quarta-feira (14). A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na […]
