MP isenta do Imposto de Renda prêmio em dinheiro de medalhistas olímpicos
Pixabay O Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) a Medida Provisória 1.251/2024, que altera a Lei 7.713, de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos. A MP, agora, deverá ser analisada em comissão mista e, depois, […]
Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar
Norma permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação por ocasião do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, para dispor sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi […]
Receita Federal incrementa a divulgação de dados referentes a parcelamentos no Portal Brasileiro de Dados Abertos
Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF. No dia 1º de agosto de 2024, foram publicados novos dados de parcelamentos controlados pela Receita Federal no Portal Brasileiro de Dados Abertos (Portal de Dados Abertos). Além dos dados referentes aos parcelamentos Ordinário e Simplificado e da Lei […]
Contadores e contribuintes: atenção ao cumprimento da versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003
Profissionais da contabilidade e contribuintes devem estar atentos ao disposto na versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003, publicada em dezembro de 2023 pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). A versão mais recente da NT amplia a verificação, para os proprietários de marcas, da obrigatoriedade de informar o GTIN […]
SESCON-PB realiza mais uma edição do Café com Empresário
Nesta quarta (7) realizamos mais uma edição do Café com Empresário com o tema “Principais erros para emissão do alvará da Prefeitura Municipal de João Pessoa – PMJP: Aprenda como ter um processo mais fluído” com Samya Negreiros e Eduardo Almeida, foi mais uma oportunidade para que os associados e profissionais da área de regularização […]
Diretoria do SESCON GF se reúne com a Receita Federal a pedido dos associados
A Diretoria do SESCON GF realizou reunião com o Delegado da Receita Federal da Grande Florianópolis, Sérgio Savaris, para levar reivindicações dos associados ao órgão federal. A pauta foi o alinhamento de um canal direto com a Receita para que os empresários contábeis possam resolver problemas de malha fina, em nível fiscal e de dívida […]
FGTS distribuirá R$ 15,2 bi a trabalhadores; veja como será o cálculo
Valor foi aprovado nesta quinta (8) pelo Conselho Curador do fundo © Joédson Alves/Agência Brasil Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8) a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao […]
Divergência marca debate sobre legalização de cassinos e bingos
Saulo Cruz/Agência Senado A sessão de debates temáticos do Senado sobre o projeto que regulamenta a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional foi marcada pela divergência entre os participantes. Enquanto representantes do governo e da indústria de turismo e eventos, além do relator da matéria, defenderam a aprovação da proposta, com o argumento […]
Líderes cobram fim da urgência na regulamentação da reforma tributária
Líder da oposição, Marcos Rogério fala aos jornalistas entre Izalci Lucas e Laércio OliveiraRoque de Sá/Agência Senado Líderes do Senado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (8) para tratar dos projetos que terão prioridade deliberativa na próxima semana e do calendário para o período pré-eleições municipais. Mas um dos principais assuntos debatidos foi o pedido feito […]
SESCON CAMPINAS participa da cerimônia de assinatura do convênio para promoção do conhecimento contábil em Campinas
O presidente do Sescon Campinas, Rodrigo de Abreu Gonzales, participou da cerimônia de assinatura do convênio de cooperação técnica para promoção do conhecimento contábil em Campinas. O acordo visa fortalecer o setor contábil na região através da realização de atividades de Educação Profissional Continuada (EPC) direcionadas aos profissionais da contabilidade, entre eles os servidores com […]
