Receita esclarece tributação na cessão de créditos de honorários advocatícios em precatórios
Solução de Consulta Cosit nº 113/2026 define regras para incidência de IR sobre ganho de capital, tributação de juros de mora e apuração do imposto em cessões realizadas com deságio Pixabay Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 113/2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação aplicável à cessão de créditos relativos […]
Solução de Consulta confirma manutenção de benefício fiscal para produtos médico-hospitalares após atualização da NCM
Receita Federal esclarece que mudanças nos códigos de classificação fiscal não afastam a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, desde que os requisitos legais sejam atendidos Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal esclareceu que as alterações nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), promovidas para adequação ao Sistema Harmonizado (SH/2022), […]
Artigo: A previsibilidade como condição para o sucesso da Reforma Tributária
Por Reynaldo Lima Jr.Presidente da FENACON A aprovação da Reforma Tributária representa um dos mais importantes avanços institucionais da história recente do Brasil. Depois de décadas de discussões, o país finalmente definiu um novo modelo tributário capaz de simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir distorções históricas e tornar o ambiente de negócios mais eficiente. […]
FENACON prestigia posse da nova diretoria do SESCON-RR para a gestão 2026–2030
Presidente Reynaldo Lima Júnior e a vice-presidente da Região Norte, Audry Torres, participaram da solenidade que marcou o início do novo mandato da entidade Presidentes do SESCON-RR Evaldo Magalhães Freitas, e da FENACON, Reynaldo Lima Evaldo Magalhães Freitas e a vice-presidente da Região Norte da FENACON, Audry Torres O SESCON-RR realizou, no dia 31 de […]
Micro e pequenas empresas criam quase 60% dos empregos formais no primeiro semestre de 2026
Levantamento do Sebrae, com base em dados do Caged, mostra que os pequenos negócios responderam por 543,5 mil das 921,6 mil vagas com carteira assinada abertas no período Magnific Por Comunicação FENACON As micro e pequenas empresas (MPE) seguem como as principais geradoras de empregos formais no Brasil. Levantamento realizado pelo Sebrae, com base nos […]
Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC
Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos. Pixabay A Receita Federal informa que os contribuintes com parcelamentos ativos de débitos previdenciários — declarados em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à […]
Manual e inteligência artificial anti-washing orientam empresas
Ferramentas já podem ser acessadas Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Empresas e consumidores podem acessar, a partir desta terça-feira (4), um manual de comunicação anti-washing online gratuito, para orientar a propaganda e divulgação de ações socioambientais e boas práticas de governança. Uma inteligência artificial (IA) também foi treinada para esclarecer dúvidas sobre o tema. O manual é […]
FENACON reúne diretoria para definir planejamento estratégico da Gestão 2026–2030
Foto: Divulgação FENACON A FENACON realizou, nos dias 4 e 5 de agosto, em São Paulo, o Planejamento Estratégico da Gestão 2026–2030, reunindo a diretoria para construir, de forma colaborativa, as diretrizes que orientarão a atuação da entidade nos próximos quatro anos. Na terça-feira (4), o encontro contou com a participação dos diretores efetivos, que […]
Serviços Financeiros será o tema do 12º módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) será o anfitrião do próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo (RTC). A capacitação terá como tema Serviços Financeiros e acontece, no dia 11 de agosto (terça-feira), às 9h, na modalidade híbrida. As atividades presenciais serão realizadas na sede do CRCRJ, com transmissão pelo canal […]
Presidente da FENACON participa de painel sobre os impactos da Reforma Tributária no transporte
Reynaldo Lima será um dos debatedores do Workshop CIST e discutirá os desafios e oportunidades da nova legislação para empresas, transportadores e profissionais do setor O presidente da FENACON, Reynaldo Lima, participará como debatedor do painel “A Virada de Setembro: Reforma Tributária e os Novos Caminhos do TRC e do TAC”, durante o próximo Workshop […]
