Novo mês se iniciou e os prazos das obrigações acessórias já estão disponíveis!
Confira o que deve ser entregue em novembro.
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 13 | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido | 3º trimestre/2026 |
| 16 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. > Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
set/2026 |
| 16 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2022) |
out/2026 |
| 20 | DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | set/2026 |
| 23 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | out/2026 |
| 30 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | out/2026 |
| 30 | DeCripto – Declaração de Criptoativos | out/2026 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie | out/2026 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | out/2026 |
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 30 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | out/2026 |
| 30 | DeCripto – Declaração de Criptoativos | out/2026 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | out/2026 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | out/2026 |