Artigo FENACON | Mais deputados contribuem com o Brasil?
Por Diogo Chamun, diretor legislativo da FENACON Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, o Congresso Nacional deveria readequar a composição da Câmara dos Deputados, conforme previsto na Constituição Federal, que determina que a representação deve ser proporcional à população de cada estado. A última atualização dessa proporcionalidade ocorreu nas eleições de 1994, […]
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Por Diogo Chamun, diretor legislativo da FENACON Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, o Congresso Nacional deveria readequar a composição da Câmara dos Deputados, conforme previsto na Constituição Federal, que determina que a representação deve ser proporcional à população de cada estado. A última atualização dessa proporcionalidade ocorreu nas eleições de 1994, […]
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