Portaria Conjunta define como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os combustíveis
Alíquotas serão uniformes em todo o país e fixados por unidade de medida O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, na segunda-feira (5), no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14, de 2 de outubro de 2026. A norma aprova a metodologia de […]
III Semana Nacional da Regularização Tributária
PGFN disponibilizou edital de transação para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União Contribuintes com dívida igual ou inferior a R$ 45 milhões terão a chance de aderir às diferentes modalidades de transação previstas no Edital nº 11/2026, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que oferecem condições de pagamento facilitadas para regularização […]
Reforma Tributária pelo Brasil ganha destaque na mídia
Projeto itinerante da Fenacon e do CFC, que prevê 41 encontros pelo país, foi destaque no Portal da Reforma Tributária e no Blog Capital S/A, do Correio Braziliense O projeto itinerante Reforma Tributária pelo Brasil, iniciativa da Fenacon em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ganhou destaque na mídia nesta semana. O Portal […]
Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de perdimento
Contribuintes podem obter descontos de até 65% e utilizar prejuízo fiscal A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação PGFN/RFB nº 5/2026, que permite a negociação de créditos tributários em discussão administrativa ou judicial relacionados à aplicação e aos limites das multas substitutivas da pena de perdimento nos […]
Fim do regime de caixa exige revisão de prazos a partir de 2027
A extinção da modalidade obriga empresas que vendem a prazo a adotarem o regime de competência, gerando impactos financeiros e necessidade de reestruturação comercial Por Silvia Pimentel Uma mudança na regulamentação do Simples Nacional promete reconfigurar o planejamento financeiro e as relações comerciais de micro e pequenas empresas que fazem apuração fiscal pelo regime de […]
Pix poderá ser usado em conta-salário em 2027 e tem segurança reforçada
Pix Automático poderá ser usado em contas-salário a partir de julho de 2027. Cobrança híbrida passa a ter regras específicas para evitar pagamento em duplicidade Bruno Peres/Agência Brasil O Banco Central aprovou uma nova rodada de atualizações no Regulamento do Pix com o objetivo de aperfeiçoar funcionalidades, fortalecer mecanismos de segurança e ajustar procedimentos operacionais […]
Receita esclarece incidência do salário-educação para produtor rural com atividade empresarial distinta
Solução de Consulta Cosit nº 152/2026 estabelece que a inscrição no CNPJ para atividade hoteleira não determina, por si só, a cobrança da contribuição sobre empregados vinculados exclusivamente à produção rural exercida sob CAEPF Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 152, de 17 de agosto […]
RAD surge como alternativa ao split payment a partir de janeiro; entenda o mecanismo
Nova ferramenta da reforma tributária deve acelerar a liberação de créditos e evitar a dependência de fornecedores Por Silvia Pimentel A partir de 2027, com a não cumulatividade plena prevista na reforma tributária do consumo, o crédito fiscal vira ouro para as empresas. Mas há uma regra a ser seguida: a empresa só poderá aproveitar […]
Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa destaca 20 anos da Lei Geral
Segmento reúne mais de 24 milhões de CNPJs ativos, representa mais de 96% das empresas do país e movimenta 26,5% do PIB nacional Magnific Por Comunicação Fenacon Comemorado em 5 de outubro, o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa ganha, em 2026, um significado especial: o setor celebra os 20 anos da Lei Geral […]
Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL
Nova publicação reúne informações sobre a aplicação da Lei nº 15.079/2024 e da IN RFB nº 2.228/2024 A Receita Federal disponibilizou a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (AdCSLL), publicação elaborada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) com o objetivo de consolidar informações sobre a aplicação das […]