Receita prepara nota técnica sobre os documentos fiscais obrigatórios de CBS/IBS em 2026
Pixabay A Receita Federal está elaborando uma Nota Técnica para informar quais documentos fiscais serão obrigatórios a partir de janeiro de 2026, e que apenas fatos geradores informados por esses documentos terão validade: Durante o período de transição, os documentos fiscais precisarão destacar CBS e IBS sem que haja recolhimento financeiro, permitindo que as empresas […]
Disponibilizada nova funcionalidade para emissão em lote de recibos do Receita Saúde
Nova funcionalidade busca atender às necessidades de profissionais que utilizam sistemas de gestão de consultório ao permitir que esses sistemas gerem arquivos de integração com o Receita Saúde. A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade para emissão em lote de recibos do Receita Saúde. Essa nova funcionalidade busca atender às necessidades de profissionais que utilizam […]
Bancos promovem mutirão para negociar dívidas bancárias em atraso
Iniciativa vai até o próximo dia 30 e envolve mais de 160 instituições Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo Consumidores que têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras e que queiram negociar esses débitos têm até o próximo dia 30 para participar do Mutirão de Negociação […]
Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode ser votada no Plenário na quarta
Jonas Pereira/Agência Senado A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês está na sessão deliberativa do Plenário desta quarta-feira (5), a partir de 14h. Além da isenção, o texto garante descontos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de […]
Câmara aprova isenção de tributos para doação de medicamentos a entidades beneficentes
Medida pretende evitar a incineração, pela indústria farmacêutica, de remédios no prazo de validade; texto segue para sanção Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para os entes federativos e entidades beneficentes. O texto será enviado à sanção presidencial. Foram aprovadas […]
Nova lei garante validade permanente para mudanças nas normas do Imposto de Renda
Na prática, a lei garante validade indeterminada à isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil; essa isenção está em análise no Congresso O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.246/25, que torna permanentes as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Na […]
BC muda regras para acabar com contas bancárias fraudulentas
Cronograma de transição vai até dezembro de 2027 Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Banco Central (BC) alterou regras sobre o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação, incluindo as chamadas contas-bolsão. Elas são contas abertas por fintechs em bancos tradicionais, ou seja, operam em nome de terceiros com o objetivo […]
Mulheres ainda recebem 21% menos que homens em empresas com 100 ou mais funcionários
Apesar do aumento da participação feminina, diferenças salariais persistem, especialmente para mulheres negras. A participação das mulheres no mercado de trabalho cresce, mas a igualdade salarial ainda avança lentamente nas 54.041 empresas com 100 ou mais funcionários. Segundo o 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, as mulheres recebem, em média, 21,2% menos do […]
Projeto busca proteger pequenas empresas na transição da reforma tributária
Foto: Arquivo pessoal Por Comunicação FENACON O senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 219/2025, que busca assegurar às micro e pequenas empresas do Simples Nacional o direito a crédito tributário durante a transição para o novo modelo fiscal previsto pela Reforma Tributária. A proposta garante que empresas que optarem por […]
Agenda tributária novembro/2025: confira os prazos
Confira as principais obrigações acessórias deste mês! — Acesse o linktr.ee/fenacon_oficial e tenha acesso aos produtos que fazem a diferença na sua carreira. Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração14EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins […]
