Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação
Descontos, prazos para pagamento facilitados e uso de prejuízo fiscal estão entre os benefícios. A Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2025 o prazo de adesão aos Editais RFB nº 4/2025 e nº 5/2025. A prorrogação foi oficializada pela Portaria RFB nº 600/2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro. A […]
Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária
Primeira fase da transição para novo sistema entra em vigor em janeiro Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às novas regras de […]
Comissão aprova programa nacional para qualificar e apoiar microempreendedores individuais
O projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados Pablo Valadares / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais (Pronatec-MEI). O objetivo é oferecer apoio técnico, orientação jurídica e […]
Comissão aprova projeto que permite falta semanal ao trabalho para acompanhar cônjuge em tratamento de câncer
O projeto seguirá para análise dos senadores, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558/24, que autoriza o empregado a faltar ao trabalho um dia por semana, sem desconto […]
Reforma tributária muda regra dos aluguéis de pessoa física
Locação poderá pagar CBS e IBS a partir de 2026. Com isso, a Receita Federal empregará instrumentos de fiscalização e cruzamentos de dados mais robustos. Freepik A Reforma tributária, regulamentada pela LC nº 214/2025, causará uma mudança estrutural em todo o ordenamento tributário no Brasil, impactando diretamente diversos setores. Sob essa perspectiva, não seria diferente […]
Segurança digital compartilhada: o novo desafio das empresas
Pixabay Por Rogério Aleixo Pereira Gostaria de começar este texto fazendo algumas perguntas em tom provocativo: Você confiaria cegamente em quem guarda os seus dados? Sua empresa revisa, de fato, as práticas de segurança dos provedores de serviços com quem trabalha? Se hoje um fornecedor de TI, uma empresa de nuvem ou um parceiro operacional […]
Reforma tributária muda regra dos aluguéis de pessoa física
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eSocial implementa ajustes a partir de 24 de novembro
Implantação do item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 do eSocial entra em produção Por Comunicação FENACON O conjunto de ajustes previstos no item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que promove atualizações importantes nos leiautes da versão S-1.3, entra em ambiente de produção no dia 24 de novembro de 2025. As modificações […]
Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária
Primeira fase da transição para novo sistema entra em vigor em janeiro Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às novas regras de […]
