Comissão aprova limite para atuação de empresas em juizados especiais

O texto segue para o Senado, se não houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara Ricardo Ayres é o relator da proposta – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4239/23, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), […]
Comissão aprova equiparação de seguro-desemprego entre domésticos e demais trabalhadores

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Erika Hilton recomendou a aprovação do texto – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/25, que equipara os critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego dos empregados domésticos aos das […]
FENACON assina manifesto pela atualização integral do Simples Nacional
O movimento Atualiza Simples Nacional lançou um novo manifesto na defesa da atualização urgente do PLP 108/2021, considerada essencial para aliviar a pressão tributária, gerar empregos e impulsionar o crescimento econômico. O manifesto traz um panorama da situação atual das empresas optantes pelo regime simplificado e a proposta de atualização. A FENACON representa 400 mil […]
PGFN lança novo edital do Desenrola Rural

Renegociação de dívidas com condições facilitadas para agricultores e pequenos produtores inscritos em dívida ativa vai até 20 de dezembro Agricultores e pequenos produtores rurais interessados em regularizar dívidas com a União com condições facilitadas poderão sanar suas pendências via portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até 20 de dezembro. Entre as vantagens oferecidas ao contribuinte, por […]
Nova norma IFRS amplia transparência e comparação de resultados das empresas

A IFRS 18 entra em vigor para os períodos de relatório anual com início em ou após 1º de janeiro de 2027 Empresas que adotam normas internacionais de contabilidade terão mudanças relevantes na forma de apresentar resultados financeiros a partir de 2027. A nova norma IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements, publicada peloInternational Accounting […]
Brasil promulga acordo para facilitar comércio no Mercosul

Acordo foi firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai © Júlio César Silva/MDIC O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (8) medidas para agilizar e simplificar negociações no âmbito do Mercosul. O decreto que prevê o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado em dezembro de 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, está publicado no Diário Oficial […]
FENACON assina manifesto pela atualização integral do Simples Nacional
O movimento Atualiza Simples Nacional lançou um novo manifesto na defesa da atualização urgente do PLP 108/2021, considerada essencial para aliviar a pressão tributária, gerar empregos e impulsionar o crescimento econômico. O manifesto traz um panorama da situação atual das empresas optantes pelo regime simplificado e a proposta de atualização. A FENACON representa 400 mil […]
FENACON assina manifesto pela atualização integral do Simples Nacional
O movimento Atualiza Simples Nacional lançou um novo manifesto na defesa da atualização urgente do PLP 108/2021, considerada essencial para aliviar a pressão tributária, gerar empregos e impulsionar o crescimento econômico. O manifesto traz um panorama da situação atual das empresas optantes pelo regime simplificado e a proposta de atualização. A FENACON representa 400 mil […]
FENACON assina manifesto pela atualização integral do Simples Nacional
O movimento Atualiza Simples Nacional lançou um novo manifesto na defesa da atualização urgente do PLP 108/2021, considerada essencial para aliviar a pressão tributária, gerar empregos e impulsionar o crescimento econômico. O manifesto traz um panorama da situação atual das empresas optantes pelo regime simplificado e a proposta de atualização. A FENACON representa 400 mil […]
FENACON assina manifesto pela atualização integral do Simples Nacional
O movimento Atualiza Simples Nacional lançou um novo manifesto na defesa da atualização urgente do PLP 108/2021, considerada essencial para aliviar a pressão tributária, gerar empregos e impulsionar o crescimento econômico. O manifesto traz um panorama da situação atual das empresas optantes pelo regime simplificado e a proposta de atualização. A FENACON representa 400 mil […]