FENACON assina manifesto pela atualização integral do Simples Nacional
O movimento Atualiza Simples Nacional lançou um novo manifesto na defesa da atualização urgente do PLP 108/2021, considerada essencial para aliviar a pressão tributária, gerar empregos e impulsionar o crescimento econômico. O manifesto traz um panorama da situação atual das empresas optantes pelo regime simplificado e a proposta de atualização. A FENACON representa 400 mil […]
Parcelamento convencional de débitos em fase administrativa resultou em mais de R$ 32 bilhões negociados
Número foi apresentado pela Receita Federal do Brasil como efeito da aplicação da Lei 10.522/2002 em quatro meses. Outra ação, o Parcela em Dia, também reforça a adimplência Pixabay A Receita Federal alcançou, em quatro meses, um marco significativo na política de regularização tributária, com a formalização de mais de 477 mil parcelamentos de débitos […]
Receita Federal automatiza análise de 17 mil pedidos de ressarcimento de IPI na Operação Limpa Trilhos
Medida integra ações de transformação digital e amplia a eficiência no processamento de PER/DCOMP em todo o país A Receita Federal concluiu, em 27 de abril, uma nova etapa da operação “Limpa Trilhos”, iniciativa voltada à modernização e à agilização da análise de pedidos de ressarcimento e declarações de compensação do Imposto sobre Produtos Industrializados […]
Guia elaborado por CFC e FENACON embasa reportagem do G1 sobre erros no IR 2026
Material destaca os principais equívocos na declaração do Imposto de Renda e orienta contribuintes sobre como evitar a malha fina e atrasos na restituição Por Micaela Santos, g1 — São Paulo O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 termina em um mês, no dia 29 de maio. Contribuintes precisam ficar atentos ao preenchimento […]
Contribuintes que não regularizaram suas omissões podem ter o CNPJ inapto
A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão. Entre outubro e dezembro de 2025, mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega de […]
FENACON assina manifesto pela atualização integral do Simples Nacional
O movimento Atualiza Simples Nacional lançou um novo manifesto na defesa da atualização urgente do PLP 108/2021, considerada essencial para aliviar a pressão tributária, gerar empregos e impulsionar o crescimento econômico. O manifesto traz um panorama da situação atual das empresas optantes pelo regime simplificado e a proposta de atualização. A FENACON representa 400 mil […]
Brasil promulga acordo para facilitar comércio no Mercosul
Acordo foi firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai © Júlio César Silva/MDIC O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (8) medidas para agilizar e simplificar negociações no âmbito do Mercosul. O decreto que prevê o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado em dezembro de 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, está publicado no Diário Oficial […]
Nova norma IFRS amplia transparência e comparação de resultados das empresas
A IFRS 18 entra em vigor para os períodos de relatório anual com início em ou após 1º de janeiro de 2027 Empresas que adotam normas internacionais de contabilidade terão mudanças relevantes na forma de apresentar resultados financeiros a partir de 2027. A nova norma IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements, publicada peloInternational Accounting […]
PGFN lança novo edital do Desenrola Rural
Renegociação de dívidas com condições facilitadas para agricultores e pequenos produtores inscritos em dívida ativa vai até 20 de dezembro Agricultores e pequenos produtores rurais interessados em regularizar dívidas com a União com condições facilitadas poderão sanar suas pendências via portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até 20 de dezembro. Entre as vantagens oferecidas ao contribuinte, por […]
PGFN assume gestão exclusiva da dívida ativa do FGTS a partir de junho de 2026
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA Econômica Federal informam que, a partir do dia 1º de junho de 2026, a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela PGFN. Atualmente, essa gestão é feita de forma […]
