eSocial implementa ajustes a partir de 24 de novembro
Implantação do item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 do eSocial entra em produção Por Comunicação FENACON O conjunto de ajustes previstos no item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que promove atualizações importantes nos leiautes da versão S-1.3, entra em ambiente de produção no dia 24 de novembro de 2025. As modificações […]
Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
Nova norma alinha procedimentos ao entendimento do STF e assegura mais segurança jurídica nas restituições e compensações tributárias Pixabay A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 que aperfeiçoa as regras de habilitação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais coletivas, como mandados de segurança impetrados por associações e sindicatos. A medida busca garantir que […]
Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação
Descontos, prazos para pagamento facilitados e uso de prejuízo fiscal estão entre os benefícios. A Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2025 o prazo de adesão aos Editais RFB nº 4/2025 e nº 5/2025. A prorrogação foi oficializada pela Portaria RFB nº 600/2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro. A […]
Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária
Primeira fase da transição para novo sistema entra em vigor em janeiro Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às novas regras de […]
Comissão aprova programa nacional para qualificar e apoiar microempreendedores individuais
O projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados Pablo Valadares / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais (Pronatec-MEI). O objetivo é oferecer apoio técnico, orientação jurídica e […]
Comissão aprova projeto que permite falta semanal ao trabalho para acompanhar cônjuge em tratamento de câncer
O projeto seguirá para análise dos senadores, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558/24, que autoriza o empregado a faltar ao trabalho um dia por semana, sem desconto […]
Reforma tributária muda regra dos aluguéis de pessoa física
Locação poderá pagar CBS e IBS a partir de 2026. Com isso, a Receita Federal empregará instrumentos de fiscalização e cruzamentos de dados mais robustos. Freepik A Reforma tributária, regulamentada pela LC nº 214/2025, causará uma mudança estrutural em todo o ordenamento tributário no Brasil, impactando diretamente diversos setores. Sob essa perspectiva, não seria diferente […]
eSocial implementa ajustes a partir de 24 de novembro
Implantação do item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 do eSocial entra em produção Por Comunicação FENACON O conjunto de ajustes previstos no item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que promove atualizações importantes nos leiautes da versão S-1.3, entra em ambiente de produção no dia 24 de novembro de 2025. As modificações […]
Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
Nova norma alinha procedimentos ao entendimento do STF e assegura mais segurança jurídica nas restituições e compensações tributárias Pixabay A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 que aperfeiçoa as regras de habilitação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais coletivas, como mandados de segurança impetrados por associações e sindicatos. A medida busca garantir que […]
Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação
Descontos, prazos para pagamento facilitados e uso de prejuízo fiscal estão entre os benefícios. A Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2025 o prazo de adesão aos Editais RFB nº 4/2025 e nº 5/2025. A prorrogação foi oficializada pela Portaria RFB nº 600/2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro. A […]
