Isenção do IR: Senado deve aprovar projeto rapidamente, avaliam senadores
Pedro França/Agência Senado Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos para quem ganha até R$ 7.350. Esse projeto (PL 1.087/25) foi proposto […]
Comissão mista vota na terça a MP que tributa aplicações financeiras
Carlos Moura/Agência Senado Está marcada para as 9h da terça-feira (7) a votação do relatório da medida provisória (MP) 1.303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras e de ativos virtuais. Em seu parecer, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) amplia a tributação de investimentos hoje isentos e transfere das prefeituras para o Ministério do […]
Governo e mercado divergem em números da economia, aponta nota técnica
Pixabay As Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados lançaram na quarta-feira (1º) uma nota técnica conjunta sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano (leia a íntegra). O PLN 15/2025 foi encaminhado pelo Poder Executivo em agosto e é relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O PLOA […]
Comissão aprova destruição de documentos originais particulares convertidos em formato eletrônico
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 415/25, que permite a destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico que assegure a fiel reprodução das informações neles presentes. […]
Simples Nacional: maior revolução econômica e social
“A falta da atualização no limite para enquadramento no programa pode levar ao fechamento de empresas de um grupo de empreendimento responsável pela geração de 70% dos empregos do país” Por Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e Facesp Tanto se fala em reforma tributária, mas pouco, ou quase nada, sobre justiça tributária, expressão tão […]
66% das declarações na malha fina foram regularizadas pelos próprios contribuintes
De 3,9 milhões de declarações inicialmente retidas, aproximadamente dois terços foram autocorrigidas, sem necessidade de ação fiscal. Prazo para regularização está aberto Joedson Alves/Agencia Brasil No período entre 17 de março e 23 de setembro deste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu 45.645.935 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025 […]
Projeto incorpora tratados para evitar bitributação ao regime do Simples Nacional
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior, sempre que o Brasil tiver um acordo para evitar a dupla tributação com o país em questão. A […]
Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta, […]
Confira a programação do Seminário Reforma Tributária na Região Nordeste
Faltam poucas horas para o evento e a programação está 100% pronta! 2 de outubro, às 8h Empresarial MV – Av. Presidente Dutra 298 – Imbiribeira – Recife/PE Agora, confira a programação e prepare-se para as discussões!
FENACON participa de debate sobre a atualização da tabela do Simples Nacional
Nesta terça-feira (30), o diretor Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou da audiência pública sobre a atualização do Simples Nacional, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS). Além da FENACON, estiveram presentes para discutir o […]
