Mais de 440 mil produtores rurais regularizam dívidas com Desenrola Rural
Programa com participação da PGFN vai até final de janeiro Após quase um ano do lançamento do edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o Desenrola Rural, o programa alcançou resultados expressivos na regularização de dívidas de pequenos produtores agrícolas. Dados consolidados revelam o balanço positivo: mais de 440 mil acordos foram realizados e […]
Receita disponibiliza declaração para adesão ao Regime Especial de Regularização Patrimonial
A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026 Pixabay A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 19 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp), que viabiliza a adesão ao […]
Ano legislativo começa com 24 medidas provisórias pendentes
As atividades legislativas do Congresso Nacional serão reiniciadas no dia 2 de fevereiro Roque de Sá/Agência Senado O Congresso Nacional iniciará o ano legislativo em 2 de fevereiro com a responsabilidade de votar 24 medidas provisórias (MPs). A maior parte está em tramitação em comissões mistas — formadas por senadores e deputados federais. E todas terão […]
DTE passa a ser obrigatório para pessoas jurídicas em 2026
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas. O DTE é atribuído […]
União indenizará MEI por dados alterados por terceiros em portal
TRF-3 fixou danos morais em R$ 15 mil e determinou retificação do cadastro Divulgação A Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma MEI – microempreendedora individual que teve dados cadastrais alterados por terceiros no Portal do Empreendedor. A decisão é do juiz Federal Flademir Jerônimo Belinati Martins, […]
Mudanças na disputa por nomes empresariais e o novo papel da Junta Comercial
Ampliação do poder decisório das Juntas Comerciais redefine estratégias de proteção e defesa do nome empresarial. Freepik Por Fernanda Regina Negro de Oliveira Maluf Nos últimos meses, a disputa por nomes empresariais deixou de ser um tema restrito ao registro formal de atos societários e passou a ocupar posição central na estratégia jurídica das empresas. […]
eSocial ficará indisponível nesta quarta-feira (21/1)
O serviço ficará fora do ar das 20h até as 2h da madrugada do dia seguinte Por Comunicação FENACON O eSocial passará por uma interrupção temporária para manutenção programada na próxima quarta-feira, 21 de janeiro de 2026. O serviço ficará fora do ar das 20h até as 2h da madrugada do dia seguinte. Durante esse […]
Comissão aprova dedução integral de gastos educacionais de pessoas com deficiência no Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados analisa a proposta Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta – Foto – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que permite deduzir integralmente, como despesa médica, os gastos com educação de pessoas com […]
Comissão aprova novas regras para Empresa Simples de Crédito
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado PadovaniKayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) (Lei Complementar 167/19) para reforçar a regra de que uma pessoa só […]
Receita Federal publica novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia
Com dados de referência de dezembro de 2025, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no programa A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com dados de referência do mês de dezembro de 2025. Todas as […]
