FENACON PLAY | Reforma Tributária e os impactos no setor de combustíveis
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 o setor de combustíveis entra em uma nova era fiscal no Brasil. A mudança promete transformar a estrutura de tributos no país, especialmente para combustíveis como gasolina, etanol, diesel e GNV, e traz impactos diretos tanto para empresas quanto para consumidores. Para debater os efeitos práticos da […]
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Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 o setor de combustíveis entra em uma nova era fiscal no Brasil. A mudança promete transformar a estrutura de tributos no país, especialmente para combustíveis como gasolina, etanol, diesel e GNV, e traz impactos diretos tanto para empresas quanto para consumidores. Para debater os efeitos práticos da […]
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Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 o setor de combustíveis entra em uma nova era fiscal no Brasil. A mudança promete transformar a estrutura de tributos no país, especialmente para combustíveis como gasolina, etanol, diesel e GNV, e traz impactos diretos tanto para empresas quanto para consumidores. Para debater os efeitos práticos da […]
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União deve indenizar homem em R$ 15 mil por constituição ilegal de MEI
Para TRF3, houve fraude na vinculação do autor a abertura e registro da firma Freepik A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou que a União deve indenizar um homem em R$ 15 mil, por danos morais, pela constituição ilegal de uma microempresa com seu nome. A decisão reconheceu a fraude […]
Projeto permite inclusão de sindicatos no regime do Simples Nacional
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/25 permite que as entidades sem fins lucrativos que exercem alguma atividade empresarial, inclusive os sindicatos, sejam incluídos no regime do Simples Nacional, dependendo da receita bruta anual. Pelo texto, apenas os rendimentos gerados pelas atividades empresariais […]
