Pejotização: análise do STF pode ampliar hipóteses, diz especialista
No entanto, medida levará segurança jurídica para o setor © Marcello Casal JrAgência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (14) todos os processos na Justiça sobre a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal. […]
Frente Parlamentar do Empreendedorismo, secretariada pelo SESCON-SP, avança na construção de agenda conjunta
Nesta terça-feira, 15 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou mais uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. A abertura foi feita pelo deputado Leonardo Abreu, representando o presidente da Frente, deputado Itamar Borges, em viagem oficial à China. A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente do Sescon-SP, Antonio […]
SESCON-RJ e CRCRJ realizam palestra gratuita sobre reforma tributária no dia 30 de abril
O CRCRJ e o SESCON/RJ têm a honra de convidar os profissionais da contabilidade e os empresários de Petrópolis para a solenidade de Moção de Aplausos ao Exmo. Sr. Prefeito Hingo Hammes, seguida de uma palestra imperdível sobre Reforma Tributária com o Prof. Edmilson Machado. Entenda o que muda na tributação das empresas e prepare-se […]
Publicada versão 11.1.1 do programa da ECF
Versão 11.1.1 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.1.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes […]
Governo estuda aumentar teto do MEI e adotar tabela progressiva
“Valor ficou desatualizado”, diz Márcio França. Inflação acumulada desde 2011, ano do último reajuste, é de 122%. O governo Lula estuda mudar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. Segundo o ministro Márcio França, da pasta do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ainda não há uma […]
Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçados
Esse imposto foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; a Câmara dos Deputados estuda a ampliação Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 31/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), inclui os alimentos adoçados entre aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo, aplicado em produtos considerados prejudiciais à saúde […]
Governo encaminha projeto da LDO de 2026 que prevê salário mínimo de R$ 1.630
Aumento é de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518 O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, indica um salário mínimo de R$ 1.630 para o ano que vem, um aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O valor […]
Presidente da FENACON participa de reunião de diretoria da CNC
Na manhã desta terça-feira (15), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da reunião de diretoria da CNC, reforçando o compromisso com a atuação conjunta em prol do setor produtivo. Durante o encontro, foram discutidos temas relevantes relacionados à gestão, governança e ações voltadas à melhoria da representatividade das categorias que compõem o Sistema Comércio.
Audiência na Câmara discute mudanças no cálculo do Imposto de Renda
Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (23) uma possível alteração na Lei do Imposto de Renda, visando oferecer o modelo de “splitting familiar”. O debate, solicitado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), será realizado no plenário 7, às 17 horas. Veja […]
Governo poderá ter dificuldade com custeio da máquina pública nos próximos anos
LDO prevê apenas R$ 83 bi para o piso de investimentos e o custeio da máquina pública Pixabay Nos anexos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25), o governo projeta para o ano que vem despesas não obrigatórias de apenas R$ 83 bilhões após o cumprimento dos mínimos constitucionais da saúde […]
