CCJ aprova calendário de debates sobre segunda parte da reforma tributária
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai debater o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024 — em quatro audiências públicas no mês de maio. Os debates estão previstos no plano de trabalho aprovado nesta quarta-feira (23) pela comissão. O relator do projeto, senador Eduardo Braga […]
Receita Federal alerta: criminosos simulam endereços de e-mail do órgão para aplicar golpes
Golpistas sofisticam suas estratégias para tentar dar credibilidade a mensagens falsas e enganar os contribuintes. A Receita Federal em São Paulo identificou uma nova estratégia utilizada por golpistas para se passar pela Instituição de forma mais convincente no mundo virtual: a utilização simulada de endereços de e-mail oficiais do Órgão. A simulação do endereço é […]
Novidades na comunicação de desenquadramento do MEI
O MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento, mas há algumas condições para que isso ocorra.Antes, o MEI só podia fazer um pedido pelo aplicativo do Simei, exceto se fosse por excesso de receita bruta até 20%. Nesse caso, o sistema permitia informar posteriormente que houve excesso acima desse limite (até 31/12 do ano do […]
EFD Contribuições: publicada versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE
Foi publicada a versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE, corretiva da 6.0.6 A versão 6.0.6 do PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade Visualizar Recibo de Transmissão. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.0.7 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de […]
Acordo vai impulsionar participação de pequenos negócios no comércio com o Chile
Memorando de Entendimento foi assinado pelo Sebrae e pela Sercotec, empresa de apoio às pequenas empresas daquele país Divulgação Brasil e Chile estão reforçando sua parceria no comércio exterior para beneficiar e impulsionar os pequenos negócios dos dois países. Para isso, foi assinado, nesta terça-feira (22), um Memorando de Entendimento pelo presidente do Sebrae, Décio […]
Reforma tributária compromete futuro dos programas ‘CPF na nota’
Essas iniciativas se baseiam na devolução ao contribuinte de parte do imposto sobre o consumo, no caso, o ICMS, que será substituído pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) com a reforma Freepik Por Silvia Pimentel CPF na nota? Essa é uma pergunta recorrente de atendentes do comércio, principalmente aos consumidores no momento da compra […]
Diretor da FENACON participa, em São Paulo, da cerimônia de assinatura do acordo pela melhoria da relação fisco-contribuinte
Wilson Gimenez Junior, diretor Técnico da FENACON Nesta terça-feira, 22 de abril, o Sescon-SP, as entidades congraçadas da contabilidade paulista e a Receita Federal do Brasil em São Paulo celebraram a assinatura do Termo de Cooperação, marcando o fortalecimento de uma esforço estratégico que já vinha sendo desenvolvida desde o ano passado. Este acordo reafirma […]
Governo e oposição se unem para superar precarização no trabalho dos entregadores de aplicativo
Secretário do Ministério do Trabalho Gilberto Carvalho cobrou união da categoria para superar divergências e acelerar a aprovação do tema Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) selou a união de governo e oposição em apoio aos trabalhadores que usam motos e bicicletas […]
Especialistas propõem novo cálculo para IR baseado na capacidade contributiva das famílias
Cálculo levaria em conta quantidade de filhos ou dependentes, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves na família Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Especialistas em direito tributário defenderam nesta quarta-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta se […]
Restaurantes dizem que taxas do iFood elevam seus custos e encarecem a comida
Estabelecimentos dizem que redução das taxas beneficiariam consumidores; iFood se defende Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Debatedores e parlamentares analisaram nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, os efeitos do modelo de negócio da plataforma iFood, empresa hoje líder no mercado brasileiro de entregas de refeições em domicílio. O presidente da Associação Brasileira de Bares e […]
