CAS aprova isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos
Foto – Carlos Moura/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a entidades beneficentes. O projeto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue […]
Presidente da FENACON participa da 8ª edição do Ambiente Empresarial 2025 em Fortaleza
Daniel Coêlho participará de painel sobre reforma tributária no evento que será realizado pelo SESCAP-CE no dia 20 de junho, que reunirá empresários, lideranças, profissionais, empreendedores e autoridades. Você está preparado para a maior painel sobre a Reforma Tributária? O Ambiente Empresarial 2025 vai reunir as maiores lideranças do Brasil para um painel poderoso sobre […]
Receita Federal regulamenta a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do último trimestre de 2024
Contribuintes que dividiram em quotas o IRPJ ou a CSLL do 4º trimestre de 2024 deverão apresentar a DCTF das quotas até 31 de julho de 2025. A Instrução Normativa RFB nº 2.267, de 28 de maio de 2025, institui a obrigatoriedade de os contribuintes que optaram por dividir em quotas o pagamento dos débitos […]
Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões sobre regulamentação da reforma tributária
Entidades representativas poderão encaminhar contribuições até 9 de junho de 2025 A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As contribuições, que antes seriam aceitas até 30 de maio, agora poderão ser enviadas até o […]
Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias orienta pessoas físicas e jurídicas a não caírem em golpes
A Cartilha é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários” é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A secretária especial […]
Já começou a campanha nacional da Semana S do Comércio!
O evento que uniu o Brasil em maio representa o compromisso do Sistema Comércio com o desenvolvimento social e econômico do País A Semana S do Comércio reforça a missão do nosso Sistema: representar o empresário do comércio de bens, serviços e turismo em âmbito nacional com a CNC, estadual com as Federações do Comércio, […]
Fazenda diz que estudará alternativas para aumento do IOF
Ministro Fernando Haddad reuniu-se com presidentes de bancos Foto – Antônio Cruz/Agência Brasil O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quarta-feira (28) que a pasta está aberta para estudar medidas alternativas para reverter alguns pontos do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele deu a declaração após uma reunião do ministro Fernando […]
Câmara analisa novas regras de processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos
A Câmara dos Deputados analisa a proposta Freepik O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22 muda as regras de atuação do fisco (Receita Federal e secretarias da fazenda de estados e municípios) para prevenir e solucionar conflitos tributários e aduaneiros. Entre as novidades estão a limitação das multas a 75% do imposto devido e a […]
Comissão aprova aumento do limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões
Proposta será analisada por outras duas comissões antes de ir para o Plenário da Câmara Foto – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 226/24, pelo qual as empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões passam a ser enquadradas […]
Aprovado selo de incentivo à diversidade, inclusão e equidade no trabalho
Foto – Carlos Moura/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu a votação do projeto que cria o selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho. A matéria havia sido aprovada em abril pelo colegiado e passou por turno suplementar de votação nesta quarta-feira (28). O Projeto de Lei (PL) 4.988/2023, do senador […]
