Prazo para entrega da Declaração Anual do MEI termina no sábado (31). Atraso pode gerar multa
Caso não entregue o documento, o CNPJ da empresa pode ainda ser cancelado. Mesmo quem não teve movimentação financeira em 2024, deve preencher a declaração Divulgação Os microempreendedores individuais (MEI) que não entregarem até sábado (31) a Declaração Anual (DASN-Simei) estão sujeitos a multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 2% do total de […]
Abertura de MEI cresce mais de 28% em abril na comparação com o ano passado
Piauí, Amazonas e Paraíba lideram entre os estados com os maiores registros de microempreendedores individuais Freepik O volume de novos Microempreendedores Individuais (MEI) no país aumentou 28,1% no acumulado até abril de 2025 na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram levantados pelo Sebrae Nacional com base em informações da Receita […]
Pessoas com deficiência poderão ter incentivo para empreender
Foto – Carlos Moura/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que atualiza a terminologia referente às pessoas com deficiência e inclui o incentivo ao empreendedorismo dessas pessoas entre as medidas a serem adotadas pelo poder público. Agora o projeto (PL 1.769/2024) segue para a sanção do presidente da República. O […]
CCJ: especialistas criticam cobrança de ITBI com base em estimativa da prefeitura
Foto – Carlos Moura/Agência Senado Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira (29), especialistas em direito tributário criticaram possível cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base em estimativa da prefeitura sobre o valor do imóvel, em vez do valor da compra do imóvel informado pelo contribuinte. A […]
Grupo de trabalho começa debates sobre reforma administrativa no país
Câmara federal e governo têm prazo de 45 dias para concluir discussões Foto – Adalberto Marques/MGI O grupo de trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa teve a primeira reunião entre os poderes legislativo e executivo nesta quarta-feira (28). Participaram a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), […]
Receita vai contar com Chatbot CPF, robô que vai auxiliar o cidadão em assunto sobre CPF
Essa nova ferramenta foi criada para dar respostas rápidas e ajudar no primeiro atendimento. O objetivo é tornar o atendimento mais ágil e fácil para todos A partir do dia 2 de junho, os usuários do site da Receita Federal contarão com uma novidade que irá facilitar muito o atendimento: o Chatbot CPF, um robô […]
Fazenda diz que estudará alternativas para aumento do IOF
Ministro Fernando Haddad reuniu-se com presidentes de bancos Foto – Antônio Cruz/Agência Brasil O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quarta-feira (28) que a pasta está aberta para estudar medidas alternativas para reverter alguns pontos do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele deu a declaração após uma reunião do ministro Fernando […]
Câmara analisa novas regras de processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos
A Câmara dos Deputados analisa a proposta Freepik O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22 muda as regras de atuação do fisco (Receita Federal e secretarias da fazenda de estados e municípios) para prevenir e solucionar conflitos tributários e aduaneiros. Entre as novidades estão a limitação das multas a 75% do imposto devido e a […]
Trabalhador poderá acompanhar mulher no tratamento de câncer, decide CAS
Foto – Carlos Moura/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) encerrou nesta quarta-feira (28), com aprovação definitiva, a análise do projeto que permite ao empregado se ausentar do trabalho para acompanhar cônjuge ou companheira no tratamento do câncer de mama (PL 5.078/2023). Ele foi aprovado em primeiro turno na semana passada, na forma de […]
CAS aprova isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos
Foto – Carlos Moura/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a entidades beneficentes. O projeto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue […]
