Projeto permite destruição de documentos originais particulares convertido em formato eletrônico
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 415/25 permite a destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico que assegure a fiel reprodução das informações neles presentes. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera […]
Comunicado: mudança de data do Fórum SESCON-PA
Informamos que o Fórum SESCON-PA foi reprogramado para os dias 28, 29 e 30 de abril de 2026. A decisão de adiamento se deve a motivos alheios ao nosso controle, especialmente relacionados aos preparativos para a COP 30, que impactam diretamente a logística e a estrutura necessárias para a realização do evento com a excelência […]
Comissão aprova proposta para alertar CGU sobre aumento em capital social de empresas
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou do Projeto de Lei 4796/24, da ex-deputada Silvia Waiãpi, que obriga as juntas comerciais a informarem aumentos de, pelo menos, 50% do capital social de qualquer empresa à Controladoria Geral da […]
Projeto suspende declaração de incentivos fiscais criada pela Receita Federal
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 360/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende a instrução normativa da Receita Federal que criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A Dirbi é uma declaração eletrônica específica […]
Publicada nova versão da Nota Orientativa sobre ICMS Monofásico no setor de combustíveis
Pixabay A Receita Federal disponibilizou a versão 1.5 da Nota Orientativa 01/2023, voltada ao tratamento do ICMS Monofásico no setor de combustíveis no âmbito da EFD ICMS IPI. A atualização foi realizada com o objetivo de adequar as orientações às alterações estabelecidas pelo Convênio ICMS nº 172/2024, que trata da sistemática de tributação monofásica para […]
Copom mantém juros básicos da economia em 15% ao ano
Banco Central interrompe ciclo de aumento da Selic após sete altas Antonio Cruz/Agência Brasil O recuo da inflação e o início da desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) interromper o ciclo de aumento de juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% […]
Confira a lista de quase 700 produtos que não serão taxados pelos EUA
Suco de laranja, combustíveis e minérios estão entre as exceções Foto – Ari Dias/Governo do Paraná Um total de 694 produtos ficaram de fora da Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%, Entre as exceções estão produtos como suco e polpa de laranja, combustíveis, […]
Versão 7.6 das Perguntas Frequentes do SPED traz referência à Reforma Tributária
Pixabay A Receita Federal publicou a versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes (FAQ) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – EFD ICMS IPI. A principal novidade é a inclusão do item 19.1, que trata da Reforma Tributária, com menções à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) […]
Fraudes digitais no Simples Nacional: como proteger sua empresa dos golpes virtuais
Pixabay Com o avanço da digitalização e a complexidade do sistema tributário brasileiro, pequenas e médias empresas, especialmente as enquadradas no Simples Nacional, tornaram-se alvos preferenciais de golpistas. A emissão indevida de certificados digitais, a manipulação de dados fiscais e a engenharia social são algumas das táticas usadas para fraudar o fisco e acessar contas […]
SESCON GF fecha parceria com o SBT SCC para divulgação do GAP – Gestão de Alta Performance 2025
Encontro contou com a presença do presidente da FENACON, Daniel Coêlho. GAP 2025 será realizado no dia 13 de agosto, das 9h às 17h, no auditório do CRC/SC, em Florianópolis O SESCON Grande Florianópolis tem o orgulho de anunciar uma parceria com o SBT SCC, uma das emissoras que mais valorizam os valores, os talentos […]
