Comissão aprova prazo maior para recurso na Justiça trabalhista
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5414/20, que amplia de 8 para 15 dias o prazo para apresentar recursos na Justiça do Trabalho. Não foi alterado, no entanto, o prazo para […]
Domicílio Judicial Eletrônico: como ele pode salvar sua empresa
Divulgação Por Vânia Aleixo Pereira Extravios na portaria, avisos entregues a terceiros e atrasos na triagem interna têm custado caro às empresas, que perdem a oportunidade de se defender em Ações Trabalhistas e de comparecer às audiências para produzir provas. Isso ocorre porque, há muitos anos, a Justiça do Trabalho consolidou o entendimento de que a […]
CAS vota projeto que permite deduzir gastos com vacina do Imposto de Renda
Gabriel Jabur/Agência Brasília A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (24), a partir das 9h, com 11 itens em pautas. Um deles é o projeto que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda os gastos com vacinas (PL 2.992/2022). Do ex-senador Lasier Martins (RS), o projeto conta com o apoio […]
MTE tem endereço digital único para consultas e solicitações ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
Unificação do endereço eletrônico torna o CNES mais acessível e eficiente, centralizando todos os serviços para entidades sindicais O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, desde esta segunda-feira, de 22 de setembro, todas as consultas e solicitações relacionadas ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) passaram a ser realizadas em um único endereço […]
Contadores admitem falta de preparo para a reforma tributária, aponta pesquisa da IOB
Levantamento nacional revela que a maioria dos contadores está apenas começando a se preparar ou ainda precisa aprofundar o conhecimento sobre as novas regras Freepik Por Comunicação FENACON A poucos meses do início da implementação da reforma tributária, a maioria dos profissionais da área contábil ainda não se considera preparada para as mudanças que impactarão diretamente sua […]
Como adequar os contratos empresariais à reforma tributária
A reforma tributária redefine contratos empresariais, exige adaptação ao split payment e impõe revisão de riscos, preços e modelos de negócios até 2033. Freepik Por Helio Ferreira Moraes e Ricardo Hiroshi Akamine A transformação na lógica contratual Muito mais do que apenas simplificar o sistema tributário, a reforma tributária sobre o consumo, com a instituição do IBS […]
Presidente da FENACON participa da 8ª Reunião da Diretoria da CNC
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou na sexta-feira (19) da 8ª Reunião da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em 2025, realizada na sede da entidade, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu lideranças empresariais de todo o país para discutir pautas estratégicas, balanços do cenário econômico e […]
Receita Federal desmente fake news sobre notificação a adultos que moram com os pais
A Receita Federal, em nota divulgada neste domingo (21), relata que circula nas redes sociais uma notícia falsa alegando que, a partir de 2026, o órgão passaria a notificar adultos que moram com os pais, relacionando isso de forma confusa com pagamentos de aluguel. “Isso não existe, nem faz o menor sentido. Não caia em fake […]
Consulta ao 5º lote da restituição do IRPF 2025 abre nesta terça (23)
O lote é formado por 387.277 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1.035.303.774,57. A partir das 10 horas desta terça-feira (23), o quinto lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições de declarações 2025 transmitidas fora […]
Incentivos da Sudene vão apoiar implantação e modernização de 32 empresas
Empreendimentos beneficiados com redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica investirão na modernização de processos produtivos, implantação de novas unidades e aquisição de equipamentos Foto: Elvis Aleluia (Ascom/Sudene) A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou, nesta quinta-feira (18), 25 pleitos de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e outros sete de reinvestimento […]
