Câmara vota projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil no dia 1º de outubro
Presidente da Casa confirma data; relator afirma que clima é de contribuição técnica para aperfeiçoar o texto Pixabay Por Comunicação FENACON A Câmara dos Deputados vai votar na próxima quarta-feira (1º de outubro) o projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil mensais. O anúncio foi feito […]
Os possíveis impactos do Split Payment no fluxo de caixa nas vendas a prazo
Esse sistema, que vem com a reforma tributária, exige das empresas o recolhimento instantâneo do IBS e da CBS no momento da venda do bem ou serviço, forçando o fornecedor a adiantar o pagamento do tributo muito antes de receber o valor da venda, alertaram tributaristas na reunião do Caeft da ACSP Foto – Fernando […]
Comissão aprova projeto que proíbe isenção de ICMS no transporte de animais vivos
Proposta segue em análise na Câmara Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24, que proíbe a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte de animais vivos. O texto altera a Lei […]
Projeto responsabiliza civilmente empregador por suicídio de empregado, quando relacionado ao trabalho
Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1077/25 responsabiliza civilmente o empregador no caso de suicídio ou tentativa de suicídio relacionados ao trabalho – seja por assédio ou por condições nocivas à saúde mental dos empregados. O empregador será responsabilizado mesmo que o fato ocorra fora do local de trabalho. A proposta, […]
CAE aprova direito a portabilidade de salário e crédito com juro menor
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto que agiliza a portabilidade de salários entre instituições bancárias e cria nova modalidade de crédito com juros menores. A proposta busca ampliar os direitos dos clientes de bancos, com medidas que estimulam a concorrência, garantem mais transparência e reduzem custos para o […]
Arrecadação federal no ano supera 2024, apesar da queda em agosto
Receita Federal registra arrecadação em agosto de R$ 208,7 bilhões Pixabay A Análise da Arrecadação das Receitas Federais registra que a arrecadação federal em agosto foi de R$ 208,7 bilhões, redução de 1,5% em relação a agosto de 2024. No acumulado do ano até agosto, a arrecadação está em R$ 1,888 trilhão, 3,73% acima do […]
Diretor de comunicação da FENACON participa do ECAP SG’2025, em Goiás
Nos dias 18 e 19 de setembro, o diretor de comunicação da FENACON, Sidenilso Filgueira, participou do Encontro Contábil de Acadêmicos e Profissionais do Sudoeste Goiano (ECAP/SG 2025) em Rio Verde, Goiás. O evento foi realizado pelo SESCON Sudoeste Goiano e reuniu diversos talentos da contabilidade. Houve também uma homenagem de Mérito Contábil, que valoriza […]
Hugo Motta quer levar Imposto de Renda ao Plenário na próxima semana
Presidente também afirmou que o texto da reforma administrativa deve ser entregue nos próximos dias Bruno Spada / Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar no Plenário, na próxima semana, a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil […]
Comissão aprova teletrabalho e jornada flexível a pais de criança com câncer
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante ao trabalhador responsável por menor de 18 anos diagnosticado com câncer prioridade em programas de teletrabalho e de jornadas flexíveis no emprego. O texto também […]
Comissão aprova prazo maior para recurso na Justiça trabalhista
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5414/20, que amplia de 8 para 15 dias o prazo para apresentar recursos na Justiça do Trabalho. Não foi alterado, no entanto, o prazo para […]
