Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado microempreendedor individual

Valor passará a ser atualizado anualmente pela inflação; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Jorge Goetten: correção pela inflação evitará mudanças constantes na leiVinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/24, que reajusta o valor do […]
Conheça a proposta do governo para o comitê gestor do IBS, novo imposto da reforma tributária

Comitê está previsto no segundo projeto de regulamentação da reforma (PLP 108/24, do Poder Executivo), em tramitação na Câmara dos Deputados Texto – Silvia MugnattoArte – Thiago Fagundes Fonte: Agência Câmara de Notícias
Desoneração de setores da economia entra na pauta de Plenário desta quarta

Plenário pode votar projeto de Efraim Filho que mantém desoneração da folha conforme acordo com o ExecutivoMarcos Oliveira/Agência Senado A sessão plenária desta quarta-feira (10), prevista para às 14h, pode ter a votação da lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Pela proposta, a […]
Desenrola Pequenos Negócios: contratos ultrapassam R$ 2,4 bilhões

Volume financeiro teve crescimento expressivo em junho Pixabay Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, até o último dia 2, um volume financeiro renegociado de R$ 2.483.579.215. Ao todo, 69.635 contratos foram renegociados, beneficiando 42.216 clientes. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Ministério do Empreendedorismo, […]
Confira a primeira semana da nova gestão do SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU

Veja como foi a primeira semana da nova gestão 2024-2026 da entidade. 1ª semana da Gestão 2024-2026 • SEGUNDA: Fórum Simplifica • TERÇA: Reunião + Gravação MyRP • QUARTA: ACR FENACON • QUINTA: Reunião Extraordinária – HSA • SEXTA: Intersindical em Timbó Fonte: SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU
Diretor da FENACON classifica transição da reforma tributária como entrave para pequenas empresas

O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao portal Correio do Povo, onde explicou como vai funcionar a transição do modelo atual de tributação para o novo proposto pela reforma tributária. A matéria foi ao ar nesta segunda-feira (8). Entre 2026 e 2032, as empresas optantes pelo Simples Nacional […]
Expansão na figura do MEI segue em discussão no Congresso Nacional

PL que autoriza o aumento do teto de faturamento do MEI aguarda análise de deputados. Enquete aberta no site da Casa tem 97% dos votos totalmente favoráveis à aprovação da proposição. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Mudanças e alterações na atuação do microempreendedor individual (MEI) são consideradas pautas suprapartidárias nas duas casas do Congresso Nacional. […]
Pequenos negócios respondem por 60% das vagas de emprego criadas no Brasil nos cinco primeiros meses do ano

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a geração de empregos pelas micro e pequenas empresas, em menos de seis meses, é de aproximadamente 655 mil novas vagas formais Os pequenos negócios foram responsáveis, no acumulado dos cinco primeiros meses do ano, pela geração de seis em cada 10 novos empregos criados na economia do país. Segundo […]
Regulamentação da reforma tributária começa a ser votada nesta semana

Foto – Lula Marques/Agência Brasil Semana dedicada à Reforma Tributária na Câmara. Na quarta-feira, os parlamentares devem começar a votar a regulamentação da proposta. É o projeto que trata das regras gerais para a unificação de tributos, período de transição, alíquota base de referência e isenção de tributos para determinados produtos e o imposto seletivo. […]
Receita Federal já recebeu quase 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais

Prazo de entrega teve início em 1º de julho e declarações poderão ser apresentadas até o dia 20 deste mês. A Receita Federal recebeu em apenas 3 dias, cerca de 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). O prazo para entrega da declaração teve início em 1 […]