Câmara aprova urgência e pode votar nesta quarta projeto que regulamenta a reforma tributária

Proposta já foi discutida por grupo de trabalho Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. O texto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre […]
Confirmada votação da reoneração da folha de pagamento nesta quarta

Pedro França/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que estará na pauta do Plenário desta quarta-feira (10) o acordo entre os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federais para a retomada gradual da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. A informação foi transmitida durante coletiva de imprensa nesta […]
Pensão alimentícia deve ter isenção de Imposto de Renda, decide CAE

Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.764/2022, que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda. O texto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) recebeu relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), lido na reunião desta terça-feira (9) pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O […]
SESCON-GO transmite live sobre seguro de responsabilidade civil para os profissionais de contabilidade

*Profissional da contabilidade, não perca a live desta quinta-feira (11/07), pelo canal no YouTube do Sescon-Goiás O presidente Edson Cândido Pinto recebe os integrantes da Nova Camelot e o Grupo A 2 Corporate, para falar da nova parceria que oferece condições especiais para a cobertura completa do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Pessoas Físicas […]
Haddad diz que STF agirá se desoneração da folha não for coberta

Pacheco confirmou votação de projeto nesta quarta Pixabay Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília O projeto de lei que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para pequenas prefeituras precisará cobrir integralmente o impacto das medidas, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando […]
Receita Federal e entidades contábeis se reúnem para tratar sobre a DIRBI

Na tarde desta terça-feira (9), dirigentes do CFC, Ibracon e Fenacon foram recebidos pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Outros representantes da RFB também estiveram presentes. Na reunião, o tema central foi o debate sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Iminidades de Natureza Tributária (DIRBI), nova obrigação contábil. Além de falar […]
Presidente do SESCAP-CE fala sobre a exclusão da carne da alíquota zero na reforma tributária na revista “O Estado”

O Presidente do SESCAP-CE, Carlos Átila, fala sobre a exclusão da carne da alíquota zero na reforma tributária na revista “O Estado”. Fonte: SESCAP-CE
Presidente da FENACON participa de eventos em comemoração aos 30 anos do SESCON-PB

Na sexta-feira (5), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, esteve presente na inauguração da galeria dos ex-presidentes do SESCON Paraíba, em João Pessoa. A solenidade celebrou o trabalho de todas as equipes que lutaram pelo crescimento do sindicato e exerceram papel fundamental na missão de promover o desenvolvimento do setor e de defender os interesses […]
Nanoempreendedor: nova figura jurídica do parecer da reforma tributária

Deputados do grupo de trabalho que analisa o PLP 68/24 propõem isenção tributária para quem faturar até R$ 40,5 mil por ano Pixabay Por Silvia Pimentel O parecer do projeto de lei complementar (PLP 68/24) que regulamenta o novo sistema de impostos sobre o consumo, apresentado na última quinta-feira (5/7) na Câmara dos Deputados depois […]
Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças

GT da Câmara dos Deputados analisa a segunda proposta enviada pelo governo para regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24) Bruno Spada/Câmara dos Deputados Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de […]