Projeto isenta pessoas com deficiência e seus representantes legais de pagar imposto de renda

A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta Pixabay O Projeto de Lei 3834/23 isenta de imposto de renda os rendimentos recebidos por pessoa com deficiência – física, mental ou intelectual – ou por seu representante legal, no caso de menores ou pessoas com limitações incapacitantes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “O […]
“Nosso desafio é reforçar a atuação cooperativa no federalismo fiscal brasileiro”, afirma Appy

Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura Pixabay A integração entre União, Estados e Municípios no âmbito fiscal, uma das principais características do novo sistema de tributação do consumo, exigirá uma mudança de cultura, disse nesta segunda-feira (21/10) o secretário extraordinário da Reforma […]
Litígio Zero: prazo para zerar dívida tributária com redução de juros acaba dia 31

Prazo se encerra às 18h, do dia 31 de outubro. Pendências tributárias com a União podem ser quitadas com até 100% de perdão nos juros, multas e encargos O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chama atenção para o fim do prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024, que se encerrará às 18h, […]
Presidente da FENACON participa da solenidade de posse e dos 35 anos do Sescon Blumenau Vale Europeu

No dia 14/10, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da solenidade de posse da diretoria na gestão 2024-2026 do Sescon Blumenau Vale Europeu, em Santa Catarina, encabeçada pelo presidente Ricardo Luiz Tomaz. Na ocasião, também foi comemorado o aniversário de 35 anos do sindicato. A posse contou com algumas autoridades, como o Prefeito de […]
FENACON marca presença na Expo Fecomércio 2024, evento realizado pela Fecomércio-GO

A FENACON esteve presente na Expo Fecomércio 2024, um evento realizado pela Fecomércio-GO em Goiânia de 17 a 20 de outubro. A 2ª edição reúne empresários do comércio de bens, serviços e turismo para tratar de temas sobre empreendedorismo e inovações, como inteligência artificial. Na cozinha show Senac, em parceria com a Rational, profissionais e […]
5º Summit SESCON-SP: reforma administrativa em debate com foco na melhoria dos serviços públicos

O 5º Summit Sescon-SP, realizado na sexta-feira, 18 de outubro, destacou a urgência de uma Reforma Administrativa capaz de modernizar o Estado e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Com o tema “Reforma Administrativa a favor de um país mais eficiente e justo”, o evento reuniu importantes lideranças do setor contábil e empresarial para um […]
SESCON-SP reforça defesa do Simples Nacional e transparência na reforma tributária em reunião com o presidente do Senado

O Vice-Presidente Financeiro do Sescon-SP, Jorge Segeti, juntamente com a Vice-Presidente Financeira da Aescon-SP, Carla Chiomento, participaram na sexta-feira, 18 de outubro, de uma reunião em Brasília entre o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e representantes de entidades do setor de serviços. Durante o encontro, realizado na sede da CACB, Segeti falou da representatividade […]
CAE debate perdão de dívidas de CSLL até 2017

Para a autora do requerimento de debate, Zenaide Maia, o perdão das dívidas equivale a defender a sonegaçãoGeraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá nesta terça-feira (22), às 14h, a extinção de dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anteriores a 2017 para empresas que tinham decisão judicial que as […]
BNDES oferece mais de R$ 9 bilhões em crédito a pequenos negócios

Recursos deverão ser repassados através de fundo garantidor de crédito © Tânia Rêgo/Agência Brasil O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, informou neste sexta-feira (18) que a instituição, mediante acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), irá disponibilizar R$ 9,4 bilhões a negócios de […]
Comissão proíbe sócios de utilizarem mais de uma empresa para participar da mesma licitação

Projeto será ainda analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado Texto aprovado é substitutivo do relator, Dagoberto NogueiraZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para proibir sócios, administradores ou acionistas controladores de utilizarem múltiplas empresas […]