DCTF e DCTFWeb unificadas! Entenda opinião do diretor técnico da FENACON
No dia 5 de dezembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que unifica as declarações DCTF e DCTFWeb. Com essa mudança, será criado o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Entre os principais pontos modificados, estão: prazo de entrega da DCTFWeb ampliado para dia 25 do mês seguinte, extinção […]
DCTF e DCTFWeb unificadas! Entenda opinião do diretor técnico da FENACON
No dia 5 de dezembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que unifica as declarações DCTF e DCTFWeb. Com essa mudança, será criado o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Entre os principais pontos modificados, estão: prazo de entrega da DCTFWeb ampliado para dia 25 do mês seguinte, extinção […]
DCTF e DCTFWeb unificadas! Entenda opinião do diretor técnico da FENACON
No dia 5 de dezembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que unifica as declarações DCTF e DCTFWeb. Com essa mudança, será criado o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Entre os principais pontos modificados, estão: prazo de entrega da DCTFWeb ampliado para dia 25 do mês seguinte, extinção […]
Pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias
Desenrola Pequenos Negócios, que integra o programa Acredita, já atendeu 95 mil MEIs, que recuperaram o acesso ao crédito e voltaram a investir. Até 95% de desconto Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil Os pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com descontos que podem chegar a 95%. Criado pelo Governo Federal […]
DCTF está extinta para fatos geradores a partir de 2025
Declaração de débitos e créditos será apresentada exclusivamente pela DCTFweb. Foi publicada, no dia 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb. Trata-se de […]
Simples Nacional: não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações
Receita Federal esclarece informações sobre os prazos 1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus débitos listados no Relatório de Pendências vinculado a esse Termo, serão excluídos do […]
Supremo tem maioria para validar trabalho intermitente
Faltam os votos de quatro ministros para conclusão do julgamento © Marcello Casal JrAgência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (6) maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo placar de 6 votos a […]
Isenção de IRPF para até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados
Especialistas avaliam que a iniciativa favorece trabalhadores formais © José Cruz/Agência Brasil O número de trabalhadores com carteira assinada que não precisam pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve dobrar em 2026, quando deverá estar em vigor a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, conforme prometido pelo governo federal […]
Aprovado na Comissão, novo texto sobre processo administrativo fiscal segue para o Plenário
Geraldo Magela/Agência Senado A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) aprovou nesta quinta-feira (5) emendas apresentadas em Plenário ao projeto que consolida e atualiza, em um único texto, as normas que regulamentam, na esfera federal, o processo administrativo fiscal, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária e […]
Governo divulga novo layout da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Foto: Reprodução Sebrae O governo disponibilizou na sexta-feira, 6, uma nota técnica detalhando alterações nos leiautes da NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica) incorporando as mudanças feitas pela reforma do consumo. O documento insere os campos de controle e criação de eventos para utilização na apuração do IBS e da CBS. A meta é ajudar os estados, […]
