Vai à Câmara projeto que define local de cobrança do imposto sobre guincho
A proposta de Jaime Bagattoli prevê que serviços de guincho, guindaste e içamento pagarão o ISS no mesmo município onde forem executadosPedro França/Agência Senado O PLP 92/2024 prevê que serviços de guincho, guindaste e içamento deverão pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) no mesmo município onde forem executados, e não no local da sede da empresa. […]
Congresso aprova alterações no PPA para reduzir tempo de abertura de empresas
Edilson Rodrigues/Agência Senado O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), duas mudanças no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (Lei 14.802, de 2024): a redução do tempo para abertura de empresas e da meta de matrículas no ensino superior para jovens de 18 a 24 anos. As alterações, propostas pelo Poder Executivo por meio do PLN 28/2024, […]
Vai à CAE incentivo à doação de parte do IR aos fundos dos direitos da criança
O projeto recebeu parecer favorável de Paulo Paim na Comissão de Direitos Humanos (CDH)Roque de Sá/Agência Senado O projeto de lei que facilita a doação de parte do Imposto de Renda aos fundos dos direitos da criança e do adolescente (PL 3.443/2021) recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (18). A proposta teve […]
SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU cria série de vídeos com os ex-presidentes em comemoração dos 35 anos da entidade
O SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU, junto com seu patrocinador de gestão, o MYRP, criou uma série de vídeos com os Ex-Presidentes e o atual em comemoração aos 35 anos da entidade. Foi reunido todos eles onde puderam falar sobre o seu mandato e o seu legado, além de uma mensagem que cada um deixou sobre […]
Até setembro, empresas privadas receberam R$ 111 bilhões em benefícios e renúncias fiscais
Dados foram extraídos de declarações enviadas pelos próprios contribuintes. Os dados passaram a ser consolidados a partir de junho, quando o envio se tornou obrigatório por nova legislação Marcelo Camargo/Agência Brasil A Receita Federal informa que um total de 56,1 mil contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais declararam ter usufruído R$ 111 […]
Câmara conclui votação de projeto que prevê novo limite de gastos públicos em caso de déficit
Proposta integra o pacote de ajuste fiscal do governo; texto aprovado também cancela a recriação do DPVAT Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit primário. O texto também permite o uso de […]
Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas para itens de higiene pessoal e serviços de saúde
Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção Freepik De acordo com o texto aprovado ontem (17) pelo Plenário da Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24), serviços e produtos de determinados setores contarão com redução de 60% da Contribuição sobre Bens e Serviços […]
Substituição da DIRF PGD por eventos do eSocial começa no período de apuração 01/2025
Para que os eventos enviados sejam internalizados pelo Extrator DIRF eles devem ser enviados na versão S-1.3 A partir do ano-calendário 2025, os eventos do eSocial substituirão as informações prestadas na DIRF PGD. A substituição será complementada com eventos oriundos da EFD-Reinf. Por conta disso, os eventos entregues via eSocial com período de apuração 01/2025 […]
CAE aprova seguro para contrato de prestador de serviço
Izalci Lucas relatou o projeto de Zequinha Marinho; texto segue para a CCJSaulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que obriga os prestadores de serviços a apresentar um documento probatório do contrato de seguro — caso solicitado por terceiros. O PL 386/2022, do senador Zequinha Marinho […]
Reforma tributária deixa varejistas do Simples Nacional em desvantagem
Segundo Clovis Cabrera, ex-coordenador da Administração Tributária da Sefaz-SP, faltou ao texto aprovado pelo Senado previsão legal para que pequenos mercados, farmácias, açougues e hortifrutigranjeiros não sejam tributados nas vendas de produtos incluídos nas listas de alíquotas zero ou reduzida Foto – Roque de Sá/Agência Senado Por Silvia Pimentel Empresas do Simples Nacional não poderão […]
