Sancionada lei que moderniza tributação de importações e promove mobilidade verde
Legislação facilita importação de veículos e autopeças, fortalecendo a concorrência no mercado nacional e incentivando a inovação na indústria automotiva Freepik O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.071/2024 , que altera legislações anteriores sobre o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e sobre a tributação simplificada das remessas postais internacionais. No âmbito […]
Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix
Operações financeiras superiores a R$ 5 mil devem ser informadas © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral. A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista […]
Agenda Tributária janeiro/2025: Confira as principais obrigações do mês
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Um novo ano se inicia! Confira as principais obrigações acessórias que devem ser entregues durante o mês de janeiro. Lembrando que o prazo para solicitar inclusão no Simples Nacional e SIMEI já começou e finaliza em 31/01! Garanta conformidade com as normas fiscais e garanta o envio correto dos […]
Fazenda e Receita abrem editais para negociar dívidas de grandes corporações
Parte do Programa de Transição Integral, os três novos instrumentos devem recuperar mais de R$ 5 bilhões em 2025. Propostas foram debatidas previamente com grandes contribuintes Agência BNDES/arquivo A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante […]
Sancionada lei que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais
Segundo o governo, só em 2026 a medida deve gerar aumento de receita tributária de R$ 3,44 bilhões Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 15.079/24, que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais instaladas no Brasil. O objetivo da norma, que teve […]
Reforma tributária: segunda parte da regulamentação será votada em 2025
Pedro França/Agência Senado A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro, o PLP 68/2024 — primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 132, da reforma —, tem até 16 de janeiro para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E agora começa […]
Entenda como funciona o aplicativo Receita Saúde
Expectativa é reduzir número de declarações em malha fina Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil A partir deste mês, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais da área com status de pessoa física passa a ser feita exclusivamente de forma digital por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta dispensa, portanto, que pacientes e profissionais […]
Portaria sobre trabalho em feriados entrará em vigor em julho de 2025
Nova portaria estabelece a vigência da legislação para 1º de julho de 2025 Foto: MTE O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de julho de 2025 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de […]
Órgãos públicos devem utilizar o FGTS Digital para recolher o FGTS da competência janeiro/2025
Para permitir a adaptação e preparação de alguns empregadores classificados como órgãos públicos, a Portaria MTE nº 240/2024 autorizou o uso excepcional do sistema SEFIP/Conectividade Social para recolher o FGTS, mesmo após a implantação do FGTS Digital, com prazo final até a competência de dezembro de 2024. A Portaria MTE nº 240/2024 estabeleceu, em seu artigo […]
Sancionada lei que moderniza tributação de importações e promove mobilidade verde
Legislação facilita importação de veículos e autopeças, fortalecendo a concorrência no mercado nacional e incentivando a inovação na indústria automotiva Freepik O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.071/2024 , que altera legislações anteriores sobre o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e sobre a tributação simplificada das remessas postais internacionais. No âmbito […]
