Ao OPOVO+, presidente da FENACON comenta sobre revogação da norma que estendia o monitoramento de transações via Pix
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao portal OPOVO+ sobre a revogação da norma que estendia o monitoramento de transações via Pix pela Receita Federal. Segundo especialistas ouvidos para a matéria, o recuo se deu devido às falhas de comunicação e à desinformação. Para Daniel Coêlho, “os contribuintes se sentiram aliviados, mas nada […]
Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix
Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido Foto: João Risi / SEAUD / PR O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de […]
R$ 1 bilhão em crédito para pequenos negócios e 100 mil renegociações de dívidas de empresas marcam primeiro ano do Ministério do Empreendedorismo
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) completa um ano nesta quinta-feira (16), comemorando as marcas do primeiro programa exclusivamente voltado aos pequenos empreendedores: o Acredita, do governo federal, que inclui o Desenrola Pequenos Negócios, permitindo renegociação de dívidas, e o ProCred 360, que empresta recursos para quem fatura […]
País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026
Marcos Oliveira/Agência Senado Foi sancionada na quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Foram vetados 28 trechos, entre eles os que beneficiavam alguns serviços financeiros […]
PEC das Praias, marco temporal e apostas esportivas voltam à pauta em 2025
Senado Federal do Brasil As comissões do Senado se preparam retomar a análise, a partir de fevereiro, de projetos prontos para votação e cuja conclusão não foi possível em 2024. Entre eles, estão propostas com grande repercussão na opinião pública, como as que tratam de marco temporal para demarcação de terras indígenas, venda de áreas […]
Lei regulamenta cooperativas de seguros e proteção patrimonial
Pedro França/Agência Senado A Presidência da República sancionou, com veto, lei que aumenta as possibilidades de entidades sem fins lucrativos ofertarem seguros e proteção de bens. A Lei Complementar 213, publicada na quinta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta a atuação das cooperativas de seguros, permitindo operações para além do setor agrícola, de […]
Governo sanciona regulamentação da reforma tributária
Nesta quinta-feira (16), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a primeira parte da regulamentação da reforma tributária com alguns vetos. A assinatura foi realizada durante um evento no Palácio do Planalto, com a participação de ministros, parlamentares e representantes do setor produtivo. A reforma tributária prevê a substituição gradual dos atuais […]
Ao OPOVO+, presidente da FENACON comenta sobre revogação da norma que estendia o monitoramento de transações via Pix
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao portal OPOVO+ sobre a revogação da norma que estendia o monitoramento de transações via Pix pela Receita Federal. Segundo especialistas ouvidos para a matéria, o recuo se deu devido às falhas de comunicação e à desinformação. Para Daniel Coêlho, “os contribuintes se sentiram aliviados, mas nada […]
Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix
Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido Foto: João Risi / SEAUD / PR O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de […]
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O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) completa um ano nesta quinta-feira (16), comemorando as marcas do primeiro programa exclusivamente voltado aos pequenos empreendedores: o Acredita, do governo federal, que inclui o Desenrola Pequenos Negócios, permitindo renegociação de dívidas, e o ProCred 360, que empresta recursos para quem fatura […]
