Presidente da FENACON participa da última reunião do ano da Diretoria da CNC
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da 11ª Reunião da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 2025. O encontro foi conduzido pelo presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, e reuniu dirigentes para discutir temas estratégicos para o setor. Entre os principais destaques da reunião estiveram […]
Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes das novas regras de multa
Pixabay A Receita Federal alerta os contribuintes do Simples Nacional sobre a importância da entrega tempestiva do PGDAS-D e da DEFIS, especialmente diante das novas regras de multas por atraso que passam a vigorar em 1º de janeiro de 2026. As mudanças reforçam a estratégia da Instituição de estimular a conformidade tributária, prevenir infrações e […]
Piloto do Sistema de Apuração do IBS consolida avanço decisivo na implementação do IBS
Divulgação Primeira versão homologatória marca etapa histórica para a implantação do novo modelo de tributação do consumo. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou, nesta semana, a liberação da primeira versão homologatória do Sistema de Apuração do IBS, marco fundamental para a consolidação da Reforma Tributária e para o início do […]
Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados
Instrução normativa reforça controle sobre renúncias fiscais Pixabay As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A mudança foi oficializada […]
Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária
Serão votados na tarde desta terça-feira (16) os destaques que podem alterar pontos do texto. Mauro Benevides Filho, relator do projetoFoto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços […]
Comissão aprova projeto que amplia isenção de ISS para exportações de serviços
Proposta altera legislação sobre o tributo municipal Deputado Pedro Campos, relator na CCJFoto – Marina Ramos / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas exportações. O texto altera a legislação sobre […]
CNC busca esclarecimentos sobre mudanças no Simples Nacional em reunião na Receita Federal
Entidade alerta para risco de aumento da burocracia e duplicidade de obrigações acessórias após publicação da Resolução CGSN nº 183/2025 A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, na manhã desta segunda-feira (15), de reunião na Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar da Resolução CGSN nº 183/2025, publicada em 13 […]
A retenção de IRPF de 10% na distribuição de lucros das empresas optantes do Simples Nacional
Freepik Por Rogério Aleixo Pereira Foi com grande alarde que muitos profissionais que publicam posts e informações nas redes sociais comemoram a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 244/2025, que tratou da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na distribuição de lucros realizada por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte […]
Setor de Serviços registra o nono mês seguido com resultados positivos
Pesquisa mensal do IBGE mostrou um crescimento acumulado de 3,7% no período Freepik Com mais de 12,7 milhões de pequenos negócios, o setor de Serviços comemora o nono resultado positivo consecutivo em 2025, com alta acumulada de 3,7%. De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), […]
Lucros e Dividendos: entidade que representa 300 mil empresas aciona a Justiça contra exigência
Sescon-SP ingressou com mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, para resguardar suas empresas associadas. Freepik O Sescon-SP ingressou com mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, para resguardar suas empresas associadas da exigência prevista na lei 15.270/25 que determina que a distribuição dos lucros apurados no exercício de 2025 seja aprovada até […]
