PGFN assumirá, em junho, cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa
Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre a Procuradoria e a Caixa Econômica Federal Divulgação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumirá, a partir de 1º de junho, a administração e cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa. Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre […]
EFD-Contribuições: atualização altera classificação de operações
Mudanças nas Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 refletem a Lei nº 15.394/2026 e impactam a escrituração fiscal Pixabay Por Comunicação FENACON Foram promovidas atualizações nas Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 da EFD-Contribuições, conforme publicação realizada em 3 de maio de 2026. As alterações decorrem da Lei nº 15.394, de 22 de abril de 2026, que modificou os […]
Comitê Gestor da NFS-e publica Nota Técnica com novas regras para emissão do DANFSE
Divulgação A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica (NT) 008/2026, que estabelece diretrizes e regras para a emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (DANFSE). O material, disponível no portal nacional da NFS-e, é fundamental para que os Municípios e contribuintes adaptem seus sistemas […]
Receita Federal detalha funcionamento e regras de segurança do Painel Receita
Pixabay A Receita Federal divulgou esclarecimentos sobre o funcionamento do Painel Receita, ferramenta lançada em 30 de abril de 2026 para permitir que empresas acompanhem seus indicadores econômicos e fiscais de forma comparativa e segura. Segundo o órgão, o sistema foi desenvolvido com base em critérios rigorosos de sigilo fiscal e proteção de dados, em […]
Receita Federal recebe até 31 de maio sugestões aos regulamentos da Reforma tributária
Entidades podem enviar contribuições por meio do portal Tributação sobre Consumo Empresas engajadas no projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo-CBS e entidades de âmbito nacional que integram o Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” poderão enviar, até 31 de maio, sugestões de aprimoramento do regulamento. As contribuições vão proporcionar maior clareza, segurança jurídica e […]
Empresas que faturam de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões também podem acessar o Novo Desenrola
O novo programa de renegociação de dívidas construído pelo Governo do Brasil também é voltado para quem usou linhas de crédito anteriores – ProCred 360 e Pronampe – e está com dificuldades para saldar dívidas Pixabay O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (4), a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, iniciativa voltada à recuperação financeira […]
Pagamento de obra com crédito tributário e valor de multa segue para a Câmara
Pelo texto aprovado, os entes federativos poderão criar programas para conceder créditos tributários ou quitar multas em troca da execução ou financiamento de obras públicas Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5), em turno suplementar, projeto que permite à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pagar […]
FENACON marca presença no 13º Fórum SESCON-PA
A FENACON teve participação de destaque no 13º Fórum SESCON-Pará, realizado na Estação das Docas, em Belém, entre os dias 28 e 30 de abril, um dos principais encontros do setor contábil na região. O evento reuniu empresários, profissionais e lideranças para debater temas fundamentais como gestão, inteligência artificial e os impactos da reforma tributária. […]
Diretor jurídico da FENACON recebe homenagem pelo Dia do Profissional da Contabilidade
Na última segunda-feira (4), o diretor jurídico da FENACON, Rinaldo Araujo, participou da homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A data oficial foi celebrada no dia 25 de abril. Na ocasião, Rinaldo Araujo, representando a Federação, recebeu uma placa de homenagem à toda classe contábil. […]
SESCON GF realiza Declare Certo 2026 com mais de 900 atendimentos gratuitos
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Grande Florianópolis (SESCON GF) realizou, entre os dias 27 e 30 de abril de 2026, mais uma edição do Declare Certo, no Calçadão da Felipe Schmidt, no Centro de Florianópolis. Durante os quatro dias de ação, foram registrados cerca de 950 atendimentos gratuitos à população, consolidando a […]
