Presidente Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Nova legislação também prevê descontos para rendas de até R$ 7.350 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 […]
FENACON participa de sessão solene no Congresso Nacional em comemoração aos 80 anos da CNC
Fotos – Paulo Negreiros Na manhã desta quarta-feira (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da sessão solene no Congresso Nacional em comemoração aos 80 anos da CNC. Estiveram presentes líderes de Federações, sindicatos e senadores. O senador Izalci Lucas presidiu a sessão e destacou a contribuição da Confederação para a qualificação profissional e […]
Sancionada a lei que reajusta tabela do IR e amplia faixa de isenção
Pixabay Por Comunicação FENACON O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais. A medida também cria um sistema de descontos progressivos para contribuintes com rendimentos de até R$ […]
Receita Federal libera antecipação de parcelas para todos os tipos de débitos do Simples, incluindo o RELP-SN
Por Comunicação FENACON Os contribuintes do Simples Nacional passam a contar com mais flexibilidade para ajustar o pagamento de seus débitos. A Receita Federal ampliou as ferramentas disponíveis no sistema e agora permite a antecipação de parcelas em qualquer modalidade de parcelamento, inclusive no RELP-SN (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional). […]
Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência
A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte. A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que podem ter seus parcelamentos cancelados em razão do acúmulo de parcelas em atraso. Ao todo, mais de 340 mil contribuintes receberam o […]
Os novos CBS e IBS devem compor base de cálculo do ICMS
Os fiscos de Pernambuco e do Distrito Federal já sinalizaram que haverá o efeito cascata da cobrança do imposto estadual durante a fase de transição, que acaba em 2032 Freepik Por Silvia Pimentel A chamada tributação em cascata foi banida na regulamentação do novo sistema de impostos sobre o consumo, mas os contribuintes devem conviver […]
CFC alerta a Casa Civil sobre inviabilidade técnica de dispositivo do PL 1.087/2025
Divulgação Por Daniel Guerra O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, esteve na noite desta terça-feira (25) na Casa Civil da Presidência da República para tratar das inconsistências técnicas identificadas no Projeto de Lei nº 1.087/2025. A comitiva foi recebida pelo secretário especial de Assuntos Jurídicos, Marcelo Weick Pogliese, e contou com […]
Comissão do Senado adia votação que aumenta taxação de fintechs e bets
Líder da oposição pediu mais tempo para analisar projeto Freepik Um pedido de vista do líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), adiou para 2 de dezembro a votação do projeto de lei (PL) que aumenta a taxação das fintechs, empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, e das bets, empresas de […]
Conselho do FGTS libera uso do fundo para imóveis de até R$ 2,25 mi
Medida elimina diferença entre contratos antigos e novos Pixabay O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), a liberação do uso do fundo para imóveis de até R$ 2,25 milhões para contratos antigos e novos. Com a mudança, o FGTS poderá ser usado para financiar unidades até […]
Os novos CBS e IBS devem compor base de cálculo do ICMS
Os fiscos de Pernambuco e do Distrito Federal já sinalizaram que haverá o efeito cascata da cobrança do imposto estadual durante a fase de transição, que acaba em 2032 Freepik Por Silvia Pimentel A chamada tributação em cascata foi banida na regulamentação do novo sistema de impostos sobre o consumo, mas os contribuintes devem conviver […]
