Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI

Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 18 de março, foram disponibilizados no […]

Último dia para participar de audiência pública sobre norma de auditoria

Freepik Termina nesta sexta-feira (27), o prazo para o envio de contribuições para a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade de auditoria NBC 32. O documento altera a NBC TA 260, a NBC TA 700 e a NBC TA 706. Os interessados em enviar comentários podem consultar a minuta no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). […]

FENACON prestigia os 50 anos da Funcex

O vice-presidente da FENACON na Região Sudeste, Guilherme Tostes, participou da celebração dos 50 anos da Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior), a convite do presidente Antonio Pinheiro. A cerimônia, realizada na última quarta-feira (25) em Copacabana (RJ), reuniu importantes autoridades, entre elas o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A participação reforça […]

Arrecadação de receitas federais alcança R$ 222,1 bilhões em fevereiro de 2026

No primeiro bimestre, os recolhimentos somaram R$ 547,9 bilhões ; Receita Federal informa que os resultados são recordes desde o início da série histórica, em 1995. Pixabay A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, alta real (já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — […]

FENACON participa do lançamento da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2026

Foto – Augusto Costa A Agenda Institucional do Sistema Comércio 2026 foi lançada nesta quarta-feira (25), em Brasília, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), reafirmando o seu papel como interlocutor técnico do setor produtivo nos Poderes da República e com o objetivo de orientar o debate público e fortalecer um […]

Diretor da FENACON modera painel sobre reforma tributária no IRPF Summit 2026

A reforma tributária foi tema central de debate durante o IRPF Summit 2026, realizado nos dias 24 e 25 de março, em São Paulo. O painel “Reforma Tributária e impactos para o contador”, ocorrido na quarta-feira (25), contou com a moderação do diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, reforçando a participação ativa da entidade nas […]

eSocial – Receita orienta sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI

Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb Os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio, denominado Termo de Cooperação Técnica e Financeira, para a arrecadação direta dessas contribuições deverão passar, a partir do período de apuração de maio de 2026 (recolhimento em junho […]

Microempresas e empresas de pequeno porte devem entregar a DEFIS até 31 de março

Declaração Anual é a forma de informar à Receita Federal sobre os dados socioeconômicos e fiscais do ano anterior Divulgação O prazo para entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) à Receita Federal se encerra no próximo dia 31 de março. O preenchimento do documento é obrigatório para microempresas (ME) e empresas de […]

Governo zera tarifa de importação de 191 bens de capital e informática

Remédios e insumos industriais também tiveram alíquota zerada Freepik Cerca de 200 bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e de informática que tiveram o Imposto de Importação elevado em fevereiro terão a alíquota zerada por quatro meses, decidiu nesta quinta-feira (26) o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).  A decisão […]

Presidente da FENACON participa da comemoração dos 30 anos do GBrasil Contabilidade

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da comemoração dos 30 anos do GBrasil Contabilidade. O evento reuniu lideranças do setor para celebrar a trajetória da entidade em Foz do Iguaçu, no Paraná. Em seu discurso, Coêlho afirmou que a FENACON segue comprometida com os contadores, com o GBrasil, levando informação de qualidade e excelência […]