FENACON apoia CNC no debate contra tributação de lucros e dividendos da Lei nº 15.270/2025
A FENACON acompanha e apoia a atuação da CNC contrária aos dispositivos da Lei nº 15.270/2025 que alteraram as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e reintroduziram a tributação sobre lucros e dividendos. A iniciativa, formalizada pela CNC por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), está […]
FENACON apoia CNC no debate contra tributação de lucros e dividendos da Lei nº 15.270/2025
A FENACON acompanha e apoia a atuação da CNC contrária aos dispositivos da Lei nº 15.270/2025 que alteraram as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e reintroduziram a tributação sobre lucros e dividendos. A iniciativa, formalizada pela CNC por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), está […]
FENACON apoia CNC no debate contra tributação de lucros e dividendos da Lei nº 15.270/2025
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Lei nº 15.270/2025: Perguntas e Respostas
A Receita Federal publicou um documento de Perguntas e Respostas com esclarecimentos sobre a Lei nº 15.270/2025, especialmente nos pontos relacionados à incidência do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. O tema merece atenção, já que as novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026. A publicação contribui para orientar empresas […]
Comissão aprova proposta que obriga exibição de CNPJ em anúncios de agências de turismo na internet
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a exibição do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em toda publicidade digital feita pelas agências de viagens on-line. A medida abrange […]
‘Filhotes’ da tese do século vão dominar pauta dos tribunais em 2026
A exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins, decidida pelo STF em 2017, abriu caminho para várias discussões judiciais, que devem ser definidas no próximo ano Foto – Gervasio Baptista/STF Por Silvia Pimentel Se 2025 foi considerado um ano “morno” em relação ao julgamento de importantes pautas tributárias nos tribunais superiores, o mesmo […]
Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios inicia trabalhos com debate sobre a Agenda 2026
Primeira reunião da FPN debate reforma tributária, reforma administrativa e prevenção ao aumento de impostos, com forte participação da CNC Foto: Mardônio Vieira A Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios (FPN) realizou, nesta quarta-feira (17), em Brasília, a sua primeira reunião oficial, dando início a um trabalho estratégico voltado à Agenda 2026, com foco na […]
Receita Federal atualiza normas relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
As alterações abrangem a redução do imposto devido, a tributação mensal das altas rendas e o ComprovaBet. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2299, de 2025, para atualizar as normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, considerando as mudanças legislativas e as decisões judiciais vinculantes para a […]
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