Receita publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
Eles oferecem condições diferenciadas para regularização de dívidas tributárias. Adesões podem ser feitas até 30 de outubro A Receita Federal publicou no Diário Oficial de 13 de julho de 2026 os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. As adesões poderão […]
Votação do Estatuto do Aprendiz é adiada após pedidos de vista na CAS
Projeto é voltado para jovens de 14 a 24 anos Freepik A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adiou a votação do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019), projeto que, se aprovado, estabelecerá regras para a jornada de trabalho e direitos do aprendiz, bem como situações relativas à rescisão do contrato […]
Setor de serviços cai 0,4% em maio por recuo na área de transportes
Em 12 meses, alta acumulada é de 2,6%, segundo levantamento do IBGE Magnific O setor de serviços, que reúne atividades como turismo, restaurantes, salão de beleza, internet e tecnologia da informação (TI), recuou 0,4% em maio, puxado pelo desempenho negativo dos transportes. Segundo a Secretaria da Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o resultado […]
O que o MEI precisa saber antes de renegociar débitos inscritos em dívida ativa
Edital nº 9 oferece parcelas mínimas de R$ 25 e descontos que variam conforme a capacidade de pagamento do empreendedor, calculada automaticamente Magnific Por Silvia Pimentel Com o avanço dos programas de regularização fiscal, os microempreendedores individuais (MEIs) ganharam uma nova oportunidade para quitar seus débitos com a União. O edital nº 9 da Procuradoria-Geral […]
O risco do fracionamento de receitas por empresas do Simples Nacional
Apresenta-se uma análise do CARF sobre a exclusão de uma empresa do Simples Nacional sob a alegação de fracionamento de receitas com a utilização de CNPJs distintos. Magnific Por Mardeli Maria da Mata Em julgamento recente, o colegiado do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais confirmou a exclusão de uma empresa do regime simplificado do Simples […]
Vice-presidente da FENACON participa de homenagem no SESCON-RS
Ex-presidente do SESCON-RS, Paula Dahmer tem trajetória reconhecida durante cerimônia que marcou sua inclusão na Galeria dos Presidentes da entidade Na segunda-feira (13), a vice-presidente da Região Sul da FENACON e ex-presidente do SESCON-RS, Paula Dahmer, participou da cerimônia de descerramento do quadro que oficializa sua inclusão na Galeria dos Presidentes da entidade. Conduzida pela […]
Receita Federal amplia acesso a estatísticas consolidadas das declarações do IRPF
Painéis permitem consultar dados por critérios como renda, localização, ocupação, raça, cor, sexo e faixa etária, sem comprometer o sigilo fiscal dos contribuintes Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal disponibilizou novos painéis com estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As ferramentas permitem consultar e analisar informações agregadas, […]
8º Módulo do Curso de Reforma Tributária detalha impactos das novas regras para Simples Nacional e MEI
Divulgação Por Julliene Nogueira – Comunicação CFC Os profissionais da contabilidade que atendem micro e pequenas empresas terão papel decisivo na adaptação às novas regras da Reforma Tributária do Consumo. Para apoiar esse processo, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal e a Fenacon, realizou o 8º módulo do curso […]
FENACON estreita parceria com a Fecomércio-SP
Fotos: Edilson Dias Nesta segunda-feira (13), o presidente da FENACON, Reynaldo Lima Jr., se reuniu com Ivo Dall’Acqua, presidente da Fecomércio-SP, em São Paulo. Os dirigentes trataram de temas institucionais e assuntos de interesse das entidades. Na ocasião, Lima também entregou o convite para a posse da nova diretoria da FENACON, que será realizada em […]
Está chegando o maior encontro do Sistema FENACON!
Especialistas, lideranças e representantes do setor contábil e empresarial se reúnem para discutir os desafios e as inovações do segmento. Um dia de conexões, integração e do diálogo com aqueles que fazem o setor de serviços crescer. Anote na agenda! 6 de agosto de 2026 Auditório do Sescon-SP unifenacon.org.br *Inscrições abertas para integrantes do Sistema […]
