Receita publica guia para esclarecer regras de tributação sobre altas rendas
Nesta primeira versão, o foco está principalmente na incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos Divulgação A Receita Federal divulgou, nesta terça-feira (16), um documento de Perguntas e Respostas com orientações sobre a aplicação da Lei nº 15.270/2025, que trata da tributação de altas rendas. O material foi elaborado […]
Presidente da FENACON participa da confraternização do SESCON-AM, em Manaus
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da confraternização do Sescon Amazonas, em Manaus, neste sábado (13). O evento reuniu toda a equipe do Sescon AM, bem como a vice-presidente da FENACON Região Norte, Cleide Barreto, para comemorar as conquistas dos sindicatos e o encerramento das atividades do ano de 2025. Durante o evento, também […]
Diretor legislativo da FENACON palestra sobre reforma tributária no SESCON VALE DO TAQUARI-RS
Nesta terça-feira (16), o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, participou da cerimônia de posse da nova diretoria do Sescon Vale do Taquari, em Lajeado, Rio Grande do Sul. Após a solenidade, o representante da FENACON palestrou sobre os desafios e oportunidades da Reforma Tributária. A gestão 2026/2027 será presidida pelo contador e proprietário da […]
CNC ajuíza ação direta de inconstitucionalidade no STF contra dispositivos da lei que tributa lucros e dividendos
Entidade reforça posição contrária à taxação e alerta para insegurança jurídica e impactos em empresas e empreendedores A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei nº 15.270/2025, que alteraram as regras do Imposto de Renda da Pessoa […]
Presidente da FENACON participa da última reunião do ano da Diretoria da CNC
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da 11ª Reunião da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 2025. O encontro foi conduzido pelo presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, e reuniu dirigentes para discutir temas estratégicos para o setor. Entre os principais destaques da reunião estiveram […]
Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes das novas regras de multa
Pixabay A Receita Federal alerta os contribuintes do Simples Nacional sobre a importância da entrega tempestiva do PGDAS-D e da DEFIS, especialmente diante das novas regras de multas por atraso que passam a vigorar em 1º de janeiro de 2026. As mudanças reforçam a estratégia da Instituição de estimular a conformidade tributária, prevenir infrações e […]
Piloto do Sistema de Apuração do IBS consolida avanço decisivo na implementação do IBS
Divulgação Primeira versão homologatória marca etapa histórica para a implantação do novo modelo de tributação do consumo. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou, nesta semana, a liberação da primeira versão homologatória do Sistema de Apuração do IBS, marco fundamental para a consolidação da Reforma Tributária e para o início do […]
Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados
Instrução normativa reforça controle sobre renúncias fiscais Pixabay As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A mudança foi oficializada […]
Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária
Serão votados na tarde desta terça-feira (16) os destaques que podem alterar pontos do texto. Mauro Benevides Filho, relator do projetoFoto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços […]
Comissão aprova projeto que amplia isenção de ISS para exportações de serviços
Proposta altera legislação sobre o tributo municipal Deputado Pedro Campos, relator na CCJFoto – Marina Ramos / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas exportações. O texto altera a legislação sobre […]
