Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026 Pixabay A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026, que possibilita a regularização de débitos tributários relacionados à incidência […]
CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.2.0 da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos
Pacote técnico disponibiliza leiautes dos eventos transacionais, controle de deduções e reabertura de competência O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam a publicação da versão 1.2.0 do pacote de documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida foi aprovada […]
Setembro Amarelo: o alerta sobre a saúde mental no setor contábil
Numa profissão que vive sob pressão constante, como adotar práticas que amenizem a rotina diária Magnific A rotina exaustiva de prazos fiscais, mudanças constantes na legislação e a pressão por metas transformaram o cotidiano dos profissionais de contabilidade em um cenário de alto estresse. O Setembro Amarelo é uma campanha que, anualmente, nos lembra da […]
Simples Nacional e IBS/CBS: Impactos para fornecedor e cliente
A reforma tributária permite ao Simples manter IBS e CBS no regime unificado ou apurá-los pelo regime regular, com reflexos em créditos, preços, competitividade e relações B2B. Magnific Por Bruna Daliana Kanning A possibilidade de o optante pelo Simples Nacional apurar IBS e CBS pelo regime regular exige análise que ultrapassa a carga tributária da […]
Câmara aprova MP que acaba com a “taxa das blusinhas”
Foi incluída a isenção da alíquota de importação também para medicamentos destinados a doenças raras sem similar nacional Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1357/26, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Por tratar de compras de pequeno valor, a cobrança […]
Redução de tributos de resseguradoras nacionais vai à sanção
Ton Molina/Agência Senado O Plenário aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que reduz impostos pagos pelas resseguradoras nacionais. O PL 3.540/2026, que tramitou em regime de urgência, segue para sanção presidencial. Resseguradoras são empresas que assumem parte dos riscos das seguradoras, sobretudo em situações de possível prejuízo elevado. É uma espécie de “seguro […]
Acesso ao “Meu Imposto de Renda” é normalizado pela Receita Federal
Equipes técnicas concluíram os ajustes após ocorrência que afetou usuários com procuração para pessoas jurídicas; serviço já pode ser utilizado normalmente Por Comunicação Fenacon A Receita Federal informou que o acesso ao “Meu Imposto de Renda” (MIR) foi normalizado após a conclusão dos ajustes realizados pelas equipes técnicas. A ocorrência havia afetado usuários habilitados com […]
Área técnica da CVM divulga Ofício Circular Anual sobre atuação do auditor independente
Documento reúne orientações sobre registro, execução dos trabalhos de auditoria, fundos de investimento e asseguração de informações de sustentabilidade Magnific A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 3/9/2026, o Ofício Circular CVM/SNC/GNA 1/2026. O documento é o Ofício Anual da área técnica, destinado aos Auditores Independentes com […]
CNC critica falta de isonomia tributária na aprovação da MP da Taxa das Blusinhas
Entidade destaca avanços incorporados ao texto, mas mantém posição contrária à isenção para compras internacionais de até US$ 50 Magnific O Congresso Nacional concluiu, na quinta-feira (3), a votação da Medida Provisória nº 1.357/2026, conhecida como Taxa das Blusinhas. A matéria foi aprovada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sem alterações […]
Receita esclarece regras para alíquota reduzida de IRRF em serviços com equipamentos
Solução de consulta detalha os requisitos para caracterizar o uso de equipamentos como emprego de materiais e permitir a aplicação da alíquota reduzida Magnific Por Comunicação Fenacon A Receita Federal esclareceu os critérios para aplicação de alíquota reduzida do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em serviços prestados com utilização de equipamentos indispensáveis […]
