Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade
O Aproxime é o programa nacional de atendimento proativo da Receita Federal voltado à conformidade tributária A Receita Federal lança o Programa Aproxima, mais uma iniciativa inovadora que marca verdadeira transformação na forma como o órgão vem se relacionando com a sociedade. O objetivo é simples: antecipar-se aos problemas dos contribuintes antes que estes comprometam […]
Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no endereço consumo.tributos.gov.br, o Ambiente de Produção Beta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é a plataforma criada para permitir que contribuintes, profissionais e desenvolvedores testem e se adaptem gradualmente às novas regras da Reforma Tributária do Consumo, sem geração de obrigações financeiras […]
Receita edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025 Pixabay A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização – Rearp Atualização, de que tratam os artigos […]
Receita inicia nova edição da operação “Falso Simples”
Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar A Receita Federal inicia neste mês de dezembro nova edição da Operação Falso Simples, referente ao ano-calendário 2022. Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 22.077 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 1,3 bilhão. A operação […]
Comitê Gestor seleciona 123 empresas para participar de projeto piloto do Sistema de Apuração do IBS
Iniciativa vai testar a solução tecnológica do novo tributo sobre o consumo O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade pública de regime especial responsável pela gestão do novo tributo criado pela reforma tributária do Consumo (RTC), publicou nesta sexta-feira (26) uma lista com os nomes das 123 empresas (acesse aqui) que […]
Administração simultânea em outras empresas pode levar ao desenquadramento do Simples
Freepik A Receita Federal publicou, em 12 de dezembro, a Solução de Consulta Cosit nº 256/2025, esclarecendo que empresas enquadradas no Simples Nacional podem ter sua opção impedida ou cancelada quando o administrador — mesmo que não seja sócio — também exerça administração em outras pessoas jurídicas com fins lucrativos, e a receita bruta global […]
Publicado decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro
Norma assinada pelo presidente Lula foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União. Novo valor reajusta o salário mínimo em 6,79% Pixabay O Diário Oficial da União de quarta-feira, 24 de dezembro, traz o Decreto nº 12.797 , assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo a partir […]
STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos após ação da CNC com apoio da FENACON
Ministro destacou inviabilidade prática do prazo original e decidiu prorrogar exigência até 31 de janeiro de 2026, enquanto o tema aguarda julgamento do Plenário Foto: Wallace Martins/STF Por Comunicação FENACON O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à aprovação da distribuição de […]
Programa Internacional de Educação Executiva FENACON acontece em fevereiro de 2026, em Orlando, com aulas na University of Central Florida
Entre os dias 20 e 28 de fevereiro de 2026, a FENACON realiza o Programa Internacional de Educação Executiva , em Orlando, nos Estados Unidos, que tem como foco o desenvolvimento de lideranças empresariais preparadas para atuar em um ambiente de negócios cada vez mais globalizado. Voltado a empresários, executivos e tomadores de decisão, o […]
Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download
A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026. O Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026) foi disponibilizado para download no site da Receita Federal. O PGD Dmed 2026 deve ser utilizado para a entrega de declarações originais […]
