Receita e Comitê do Simples prorrogam vencimentos de tributos do município de Rio Bonito do Iguaçu/PR
Medida é direcionada a contribuintes domiciliados no município que foi recentemente atingido por um tornado. A Receita Federal do Brasil publicou Portaria que prorroga os prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, além de suspender prazos para a prática de atos processuais no âmbito da instituição. A medida […]
Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras
IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional Pixabay A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, que organiza e consolida as situações em que não se aplica a retenção previdenciária de 11% prevista na IN RFB nº 2.110/2022. O objetivo é uniformizar a aplicação das regras […]
Isenção do IR até R$ 5 mil pode injetar R$ 17 bi no consumo de bens e de serviços, mas gera preocupações fiscais em médio prazo
Supermercados, combustíveis e farmácias devem concentrar 80% do consumo adicional. Por outro lado, inadimplência recorde e juros elevados limitam impacto em bens duráveis Pixabay A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas de até R$ 5 mil mensais, prevista no Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado na […]
Pequenos empresários veem com expectativa mudança no vale-alimentação
Decreto que moderniza o programa foi assinado nesta semana Fernando Frazão/Agência Brasil Empresários do setor de alimentação receberam com expectativa e cautela o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida limita as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e refeição, prevê interoperabilidade […]
Atualização da tabela do Simples: empresários defendem correção em encontro do associativismo
Evento da CACB no Rio de Janeiro contou com a participação de empresários e parlamentares; empresárias de Brasília (DF) relatam dificuldades de reinvestimento Divulgação A tabela de limites do Simples Nacional está desatualizada desde 2018 e tem impactado negócios de empreendedores de todo o país. A empresária de Brasília (DF) do setor de tecnologia, Bia […]
FENACON participa do evento Contabilidade Consultiva, promovido pelo SESCON-DF
Nesta quarta-feira (12), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, esteve presente no evento Contabilidade Consultiva Ao Vivo, com Pedro Nery, em Brasília. Em um dia repleto de insights, dicas e muita estratégia, Pedro Nery reuniu mais de 200 contadores comprometidos em crescer e atingir o máximo do seu potencial. Alguns dos temas foram: inteligência artificial, […]
Reforma do Imposto de Renda: Veja o que muda após a sanção
Novidade no Imposto de Renda! O projeto de lei que amplia a isenção do IR para até R$ 5 mil e inclui a tributação sobre dividendos foi aprovada pelo Senado. Os especialistas da FENACON explicam tudo em uma live especial, com análise técnica e impactos reais para contribuintes e empresas. 13/11 | 11h Acompanhe ao […]
Receita Federal lança segunda versão do glossário da Reforma Tributária do Consumo
Por Comunicação FENACON A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a segunda versão do Glossário da Reforma Tributária do Consumo (RTC), documento que reúne os principais conceitos, siglas e definições relacionados à implementação do novo sistema tributário sobre bens e serviços no país. O glossário tem o objetivo de padronizar a linguagem técnica, facilitar a […]
Comitê Gestor do IBS lança site oficial e aproxima sociedade da implementação da reforma tributária
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu hoje um passo decisivo na construção de sua identidade institucional ao lançar seu site oficial — cgibs.gov.br. A página entra no ar em versão inicial, mas com uma missão: oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma […]
Alteração na legislação pela Fazenda e pelo MDIC amplia acesso a linhas do Plano Brasil Soberano
Ajuste estende a elegibilidade e inclui fornecedores de exportadores entre beneficiários Pixabay O Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ampliaram o alcance das medidas emergenciais do Plano Brasil Soberano, instituído pela Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025. O novo texto da Portaria Conjunta MF/MDIC reduz […]
