Projeto repassa ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas
A Câmara dos Deputados analisa a proposta Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 894/25 obriga o empregador a repassar ao trabalhador o valor bruto do salário, sem os descontos de contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e imposto de renda. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. […]
Conselheiro fiscal da FENACON participa de evento do SESCON-PA em comemoração ao Dia do Empresário Contábil
Nesta segunda-feira (12), o conselheiro fiscal da FENACON, Mario Elísio, participou de um evento promovido pelo SESCON/PA, em Belém, em comemoração ao Dia do Empresário Contábil. Na ocasião, a entidade também apresentou a nova diretoria. O evento contou com palestras de grandes nomes como Helenilson Pontes, um dos maiores especialistas do país em Direito Tributário, […]
Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária
A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos pontuais, a norma consolida a estrutura necessária para colocar em prática as mudanças instituídas pela […]
TJ/SP veda bloqueio de notas fiscais como meio de cobrança de tributos
Decisão reafirma que o bloqueio de notas fiscais por inadimplência configura sanção política. O colegiado destacou que a Fazenda dispõe de meios legais próprios para a cobrança de tributos. Freepik A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento à apelação de uma empresa do setor químico para afastar o bloqueio da emissão de notas […]
Receita Federal orienta sobre fake news envolvendo PIX e tributação
Órgão esclarece mais uma vez que não há tributação, nem monitoramento de movimentações financeiras via PIX, e alerta para riscos da desinformação São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de PIX e não existe […]
Vice-presidente do SESCAP-PE fala sobre o IR 2026 em entrevista à Rádio Frei Caneca FM
O vice-presidente do SESCAP-PE, Érico Pinto, concedeu entrevista à Rádio Frei Caneca FM, em um bate-papo especial sobre temas relevantes para o setor contábil e para a sociedade. Durante a conversa, foram abordados assuntos de interesse público, reforçando o papel da contabilidade na orientação, na tomada de decisões e na organização financeira das pessoas e […]
2026: um ano de decisões estruturais para o Brasil
Divulgação Por Jorge Segeti* O Brasil chega a 2026 inserido em um ambiente de transição profunda e elevado grau de incerteza. Mais do que um simples ciclo eleitoral, o próximo ano representa um teste decisivo para a capacidade do país de promover ajustes estruturais indispensáveis à estabilidade econômica, à previsibilidade institucional e à retomada consistente […]
Governo esclarece informações distorcidas que vêm circulando sobre a Reforma Tributária
Nos últimos dias, desinformações sobre a Reforma Tributária vêm circulando nas redes sociais. Para esclarecer a população sobre o que realmente está acontecendo, o Palácio do Planalto publicou esclarecimentos a respeito. Confira as principais fake news que se espalharam e as informações verdadeiras sobre cada uma delas: “Pedreiros, jardineiros, pintores e quaisquer outros prestadores de serviços terão […]
Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária
A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos pontuais, a norma consolida a estrutura necessária para colocar em prática as mudanças instituídas pela […]
Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária
A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos pontuais, a norma consolida a estrutura necessária para colocar em prática as mudanças instituídas pela […]
