CNC destaca esclarecimento da Receita Federal sobre isenções fiscais das entidades sindicais
Norma publicada em 23 de fevereiro confirma que redução de benefícios prevista na LC nº 224/2025 não se aplica às isenções de IRPJ, CSLL e Cofins Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informa que, em 23 de fevereiro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) […]
Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI
Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP Desde 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP. A atualização também permite que pedidos […]
FENACON|CD e SESCON-MT fortalecem parceria institucional com abertura de ponto de atendimento no Estado
A FENACON|CD reabrirá, a partir do próximo mês, um ponto de atendimento no SESCON-MT, ampliando sua presença no estado e fortalecendo a segurança digital para a classe contábil. A retomada do atendimento reforça o compromisso institucional com os profissionais e empresas de MT, garantindo acesso à certificação digital com suporte especializado, agilidade nos processos e […]
Empresas têm até dia 27 para entregar informes do IR 2026
Companhia pode ser multada em R$41,43 por documento caso descumpra prazo; declarações devem ocorrer entre março e maio Divulgação Empresas e órgãos públicos do Brasil precisam disponibilizar até sexta-feira (27) o informe de rendimento do IR (Imposto de Renda) para trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O comprovante […]
FENACON em Orlando | Cultura, liderança e estratégia marcam o segundo dia do programa
Nesta segunda-feira (23), a University Central Florida (UCF) recebeu os mais de 40 empresários brasileiros participantes do Programa Executivo Internacional Fenacon em Orlando para o segundo dia de atividades. Investimentos, contabilidade e liderança foram temas das principais palestras do dia. A abertura foi guiada por Bryan Caulkins, co-fundador da Proxy Financial, que abordou o cenário […]
Fazenda e Receita esclarecem que clubes sem fins lucrativos seguem isentos e não terão nova tributação
Freepik O Ministério da Fazenda e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil orientam à população em geral sobre a interpretação trazida pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e Confederação Nacional de Clubes (Fenaclubes), em nota divulgada neste sábado (21/02) em redes sociais. Essa nota suscita possibilidade de nova tributação sobre as organizações esportivas […]
Projeto trata de benefícios tributários para empresas estrangeiras de cibersegurança
Pixabay Um projeto apresentado no Senado altera as condições para que empresas estrangeiras de segurança cibernética sejam beneficiadas com a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto de lei (PLP 246/2025) é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Atualmente, a Lei […]
Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de execução em que o valor atualizado da dívida seja de R$ 500 mil […]
CNC lança estudo sobre impactos da redução da jornada e defende que alterações sejam feitas por negociação coletiva
Estudo revela efeitos da redução da jornada de trabalho sobre comércio, serviços e turismo e reforça a importância do diálogo entre empresas e trabalhadores para garantir competitividade, segurança jurídica e preservação de empregos Foto – Cristiano Eduardo A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, nesta segunda-feira (23), um estudo inédito […]
Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
A DeRE configura obrigação acessória de natureza estruturante, destinada a consolidar e formalizar as informações fiscais e contábeis necessárias à correta apuração dos tributos CBS e IBS em situações submetidas a regimes específicos. A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da nova versão da documentação técnica, da primeira fase, referente à Declaração de Regimes Específicos (DeRE). […]
