CARF mantém autuação milionária e desconsidera SCP em contratação de médicos
Decisão reconhece vínculo empregatício e determina tributação de valores como salário, resultando em cobrança superior a R$ 4,3 milhões em contribuições previdenciárias Pixabay O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu manter a autuação fiscal contra um hospital ao desconsiderar a utilização de Sociedade em Conta de Participação (SCP) na contratação de médicos, reconhecendo a […]
Brasil já tem 4,5 milhões de empreendedores da Economia Prateada
População 60+ empreende cada vez mais para permanecer ativa © Tânia Rêgo/Agência Brasil O Brasil soma 4,5 milhões de empreendedores da chamada Economia Prateada, que reúne os maiores de 60 anos. O número cresceu 58,6% na última década, de acordo com o Sebrae Nacional. A entidade desenvolve programas voltadas para o chamado empreendedorismo sênior, focado em apoiar […]
FENACON e SESCON-RJ prestigiam solenidade de posse da nova diretoria do CRCRJ
Na quinta-feira (16), o vice-presidente da FENACON Região Sudeste, Guilherme Tostes, prestigiou a solenidade de posse da nova diretoria do CRCRJ, no Rio de Janeiro. A entidade será presidida novamente pelo contador Rafael da Silva Machado no biênio 2026/2027. O presidente do SESCON-RJ, Samir Nehme, também esteve presente na cerimônia e destacou que a reeleição […]
CFC, FENACON e IOB mobilizam profissionais em pesquisa sobre uso de IA na contabilidade
O uso crescente da Inteligência Artificial (IA) no universo contábil levou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fenacon e a IOB a lançar uma pesquisa nacional para mapear, de forma objetiva, os impactos da tecnologia na rotina dos profissionais da área no Brasil. A iniciativa busca identificar o nível de adoção de ferramentas de […]
STJ: Publicar balanço não é requisito para arquivar atos de limitadas
Decisão da 4ª turma da Corte da Cidadania se baseou na lei 11.638/07, que não prevê tal obrigação. Freepik 4ª turma do STJ entendeu que juntas comerciais não podem exigir a publicação prévia de balanços e demonstrações financeiras como requisito para o arquivamento de atos societários de sociedades limitadas de grande porte. O colegiado analisou […]
Motta cria comissão para analisar projeto que amplia limite de faturamento do MEI
Proposta eleva receita anual do microempreendedor individual para R$ 130 mil e permite contratação de até dois empregados O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, eleva para R$ 130 […]
Comissão aprova integração entre ensino técnico e pequenas empresas
Proposta prevê estágios, incentivos à contratação e apoio a jovens empreendedores; a Câmara continua analisando o texto Luiz Lima recomendou a aprovação do projeto – Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3464/25, que prevê medidas para integrar a educação profissional e tecnológica […]
Decisão sobre recuperação judicial exige mais do que renegociar dívidas
Especialistas apontam que escolha, que também pode ser extrajudicial, passa por fatores como nível de endividamento, perfil dos credores, grau de conflito e capacidade de negociação — elementos que podem determinar o sucesso ou o fracasso da reestruturação Freepik Em um ambiente de crédito mais caro, consumo pressionado e margens cada vez mais estreitas, empresas […]
Empresas terão prazo até setembro para definir adesão ao Simples Nacional em 2027
Resolução do CGSN também permite optar pelo regime do IBS e da CBS no mesmo período, garantindo planejamento e transição segura para a reforma tributária O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027 e, […]
Receita desmente fake news sobre fiscalização de transações via Pix
Órgão esclarece que não monitora operações individuais nem realiza notificações com base em movimentações financeiras A Receita Federal divulgou nota oficial para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais e em alguns veículos, como a notícia que afirma que uma “vendedora de marmitas foi notificada após movimentar R$ 52 mil via Pix”. Segundo o […]
