DANFSe tem novos ajustes e prazo para adequação é prorrogado
Versão 1.02 da Nota Técnica nº 008/2026 atualiza especificações do documento e estabelece 3 de agosto de 2026 como nova data para adequação Por Comunicação FENACON A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou, em 14 de julho, a versão 1.02 da Nota Técnica nº 008/2026, que […]
PEC permite créditos do IBS para patrocínio à cultura e ao esporte
Proposta busca preservar atuais mecanismos de incentivo, após a gradual substituição do ICMS e do ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26 autoriza estados e municípios a apoiar projetos culturais e esportivos por meio de créditos do Imposto sobre Bens […]
Projeto que altera regras sobre disputa entre Fisco e contribuintes é retirado de pauta
Ton Molina/Agência Senado O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a proposta que altera os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. O texto — que é um substitutivo da Câmara ao PLP 124/2022 — iria ser votado pelo Plenário da Casa nesta terça-feira (14). Davi afirmou que a retirada ocorreu […]
Lote especial de restituição do IRPF começa a ser pago nesta quarta
Devoluções alcançarão aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes Bruno Peres/Agência Brasil A Receita Federal começará a pagar o lote especial de restituição automática do imposto de renda para pessoa física (IRPF), a partir desta quarta-feira (15). Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em […]
MEI garante aposentadoria e outros benefícios do INSS;
Contribuição dá acesso a direitos para o trabalhador e a família Tânia Rêgo /Agência Brasil Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) não significa apenas formalizar um negócio. Ao pagar mensalmente a contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor também passa a ter direito à cobertura da Previdência Social. Ele pode receber benefícios […]
Contadores já sentem impacto da reforma tributária, mas maioria ainda não tem plano
Pesquisa da Omie, publicada pela CartaCapital, e realizada em parceria com a FENACON, SESCON-SP, SESCON-MG, SESCON-RS e CRCMG, mostra que 68% dos profissionais já foram procurados por clientes sobre o tema; 56% ainda estão em fase inicial de preparação Magnific A Reforma Tributária já começa a impactar a rotina dos contadores em todo o país. […]
Alerta da FENACON sobre adequação das NFS-e ganha destaque na imprensa
Correio Braziliense e Convergência Digital repercutem orientação do presidente Reynaldo Lima Jr. sobre a preparação das empresas para as novas exigências da Reforma Tributária O alerta da FENACON sobre o prazo de adequação das notas fiscais de serviços às exigências da Reforma Tributária ganhou repercussão no Correio Braziliense e no site Convergência Digital. O presidente […]
Governo defende projeto que prorroga acordos coletivos até nova negociação
Proposta em debate na comissão retoma a chamada ultratividade, extinta pela reforma trabalhista de 2017 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Em audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o governo defendeu projeto (PL 3015/25) que prorroga a vigência de acordos e convenções coletivas de trabalho até que haja nova negociação. É a […]
Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino
Proposta cria o programa Mulheres em Movimento, prevê incentivo financeiro, amplia acesso ao crédito e prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade Soraya Santos é a autora do projeto – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2632/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), cria a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e […]
FENACON alerta para prazo de adequação das notas fiscais de serviços à Reforma Tributária
Empresas devem atualizar seus sistemas para atender às exigências e evitar problemas na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Prazo para adaptação se encerra em 31 de julho deste ano As empresas prestadoras de serviços de todo o país devem acelerar a adequação de seus sistemas ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica […]
