Donos de imóveis alugados terão CNPJ para emissão de notas fiscais a partir de 2027

Exigência faz parte da implementação da Reforma Tributária e valerá apenas para pessoas físicas enquadradas como contribuintes do IBS e da CBS; cadastro não significa abertura de empresa Magnific Por Comunicação FENACON Parte dos brasileiros que recebe renda com aluguel terá uma nova obrigação fiscal a partir de 1º de janeiro de 2027. A Receita […]

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Emissão de CNPJs de campanha poderá sofrer atrasos durante atualização dos sistemas da Receita Federal

Implantação do novo CNPJ Alfanumérico pode impactar a geração dos cadastros das candidaturas Divulgação Com o início das convenções partidárias, partidos políticos, federações e coligações já podem encaminhar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidaturas por meio do Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex). Após o recebimento dessas informações, a Justiça Eleitoral […]

Acordo regulamenta trabalho no comércio em feriados

Mesmo com negociações coletivas, setores essenciais são liberados Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. As negociações duraram cerca de três anos entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo. A norma, que […]

Indisponibilidade na Receita Federal também afetará serviços da Jucesp, informa SESCON-SP

Viabilidade, Coletor Nacional, Registro e Licenciamento ficarão indisponíveis entre os dias 23 e 27 de julho devido à implantação do CNPJ Alfanumérico Magnific O SESCON-SP traz uma nova atualização sobre a indisponibilidade de sistemas prevista para os próximos dias em razão da implantação do CNPJ Alfanumérico. Além das restrições já anunciadas pela Receita Federal, a […]

Setor de TI pede medidas para garantir implantação segura da reforma tributária

Entidades defendem a manutenção do cronograma da reforma tributária, mas afirmam que a falta de harmonização das regras e de condições técnicas pode comprometer a adaptação dos sistemas fiscais Magnific Por Comunicação FENACON A AFRAC, Brasscom, ABES e P&D Brasil encaminharam uma manifestação conjunta ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal e ao Comitê Gestor […]

Receita Federal informa parada programada do Sistema de Leilão Eletrônico

Serviço ficará indisponível no dia 23 de julho de 2026, das 6h às 16h, para implantação do CNPJ Alfanumérico Magnific A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o Sistema de Leilão Eletrônico ficará temporariamente indisponível no dia 23 de julho de 2026 (quinta-feira), no período das 6h às 16h. A interrupção […]

Receita muda rito de recursos de devedores contumazes e afasta julgamento pelo Carf

Portaria RFB 702/26 adapta o contencioso administrativo à LC 225/26 e atribui à DRJ-R o julgamento em segunda e última instância. A Receita Federal publicou a portaria RFB 702/26, que altera as regras do contencioso administrativo para contribuintes definitivamente qualificados como devedores contumazes. O ato modifica a portaria RFB 309/23, que disciplina o funcionamento do […]

Bolsa-Atleta está sujeita à tributação pelo Imposto de Renda, esclarece solução de consulta

Entendimento também trata da contribuição previdenciária e diferencia a concessão da bolsa da prestação de serviços pelo atleta Magnific Por Comunicação FENACON A Solução de Consulta Cosit nº 105, publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2026, esclareceu o tratamento tributário e previdenciário aplicável aos valores recebidos por atletas por meio […]