Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição passam a valer para todas as empresas
Decreto nº 12.712/2025 estabelece regras uniformes para concessão e utilização do vale-alimentação e do vale-refeição por empresas inscritas ou não no PAT. As disposições do Decreto nº 12.712/2025, que regulamenta a utilização do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) no Brasil, aplicam-se a todas as empresas que concedem esses benefícios, independentemente de estarem ou não […]
Contrata+Brasil amplia participação do MEI com 34 novas ocupações
Plataforma passa a reunir 141 atividades habilitadas e abre novas oportunidades para microempreendedores venderem para órgãos públicos Magnific Por Comunicação FENACON Microempreendedores Individuais (MEIs) passaram a contar com novas oportunidades para prestar serviços a órgãos públicos. A plataforma Contrata+Brasil ampliou de 107 para 141 o número de atividades habilitadas, com a inclusão de 34 novas […]
Receita Federal comunica clubes de futebol e SAFs sobre pendências tributárias
Comunicações têm por objetivo informar existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes Magnific A Receita Federal encaminhou comunicações a clubes de futebol associativos e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) que apresentam pendências tributárias identificadas em procedimentos de análise fiscal. As comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou […]
Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil
Às vésperas da primeira entrega da DeCripto, dados históricos revelam que moedas digitais atreladas ao dólar e ao real saltaram de 3,5% do volume negociado em 2019 para um pico de mais de 90% Magnific As transações de criptoativos feitas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal de acordo […]
Consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026 será aberta nesta sexta, 24
Mais de 2,7 milhões de contribuintes integram o lote que será pago em 31 de julho. O lote contempla 2.743.200 restituições, totalizando mais de R$ 4.6 bilhões A consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 estará disponível a partir das 9 horas desta sexta-feira (24/07). O […]
Capacitação sobre a Reforma Tributária chega ao 10º módulo com foco em Regimes Diferenciados e Específicos
Curso promovido por CFC e Receita Federal, com apoio da FENACON e do CRCMG, terá transmissão ao vivo na próxima terça-feira (28), às 9h A capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo chega ao seu 10º módulo na próxima terça-feira (28), às 9h (horário de Brasília), com o tema Regimes Diferenciados e Específicos. A atividade […]
FENACON participa de workshop sobre Terceiro Setor e os impactos da reforma tributária em Cuiabá
Evento foi realizado pelo CRC-MT e APDM-MT, com apoio do SESCON-MT ‘Terceiro Setor e os impactos da reforma tributária foi o tema da palestra ministrada pelo vice-presidente da Região Sudeste da FENACON, Ricardo Monello. O vice-presidente da Região Centro-Oeste, Marco Aurélio Coelho, discursou na abertura do evento, ocorrido nesta quarta-feira (22.07), em Cuiabá. Realizado pelo […]
Receita Federal interrompe serviços do CNPJ para implantação do modelo alfanumérico
Serviços relacionados ao CNPJ terão funcionamento limitado ou ficarão indisponíveis até segunda-feira (27); primeiro cadastro no novo formato está previsto para 31 de julho Por Comunicação FENACON A Receita Federal inicia nesta quinta-feira (23) a parada programada dos sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para concluir a implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo […]
Receita Federal disponibilizará a versão web da DITR 2026
Serviço permite preencher, transmitir, retificar e consultar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de forma on-line Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026 IN RFB nº 2330/2026, a Receita Federal disponibilizará a partir de 10 de agosto de 2026 a versão web do serviço Minhas Declarações do […]
Empresas têm até domingo para adaptar sistemas ao novo CNPJ alfanumérico
Mudança vale apenas para novos registros, mas empresas precisam atualizar ERPs, sistemas fiscais e bancos de dados para evitar falhas nas operações a partir de 27 de julho Faltam poucos dias para a entrada em operação do novo CNPJ com letras e números, e a Receita Federal faz um alerta às empresas: os sistemas tecnológicos devem estar […]
