Ata de distribuição de lucros interna: burocracia ou conformidade?
Freepik Por Rogério Aleixo Pereira Durante muito tempo, a ata de reunião ou assembleia de sócios foi tratada, no ambiente empresarial brasileiro, como mera formalidade burocrática, lavrada de forma genérica e retrospectiva. Esse entendimento, contudo, não se sustenta mais diante do atual cenário normativo e fiscal, especialmente quando se trata de distribuição de lucros parciais […]
Receita Federal divulga guia explicativo sobre novos prazos processuais
Material esclarece alterações trazidas pela Lei Complementar nº 227/2026 e orienta contribuintes e servidores sobre a contagem de prazos Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu site o documento “Perguntas e Respostas – Prazos Processuais – Lei Complementar nº 227/2026”, com o objetivo de esclarecer as mudanças introduzidas pela nova […]
Nota técnica orienta contribuintes sobre a transição da EFD-Contribuições com a Reforma Tributária
Nota Técnica traz diretrizes para o cumprimento das obrigações do PIS e da Cofins durante o período de transição para o IBS e a CBS Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou, em 3 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica nº 011/2026, que reúne orientações aos contribuintes sobre os procedimentos a serem adotados na […]
Publicada versão 12.0.1 do Programa da ECF
Versão 12.0.1 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores Foi publicada a versão 12.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: […]
Projeto obriga exibição de preço com e sem imposto em ofertas e propagandas de produtos e serviços
A proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 759/25 obriga estabelecimentos comerciais e propagandas a exibirem expressamente o valor de mercadorias e serviços sem tributação e com tributação. A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal. Pelo texto em análise […]
Fim da jornada 6×1 prevê redução gradual do horário de trabalho
Marco Antônio/Secom Maceió A redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso em 2026, de acordo com senadores governistas e a Presidência da República. Pronta para ser votada no Plenário do Senado, uma proposta de emenda à Constituição aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados […]
STJ: Prescrição do Simples Nacional conta a partir da declaração mensal
Decisão anula entendimento anterior do TRF da 4ª região que considerava a declaração anual como confissão de dívida. O STJ, por meio de sua 1ª turma, proferiu decisão no sentido de que o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, entregue mensalmente pelo contribuinte, configura o ponto de partida para a contagem do prazo […]
Brasil registra recorde histórico de abertura de empresas em 2025
Freepik Por Comunicação FENACON O empreendedorismo brasileiro alcançou um marco inédito em 2025. Ao longo do ano passado, 5,1 milhões de empresas foram abertas, o maior volume já registrado na série histórica, de acordo com dados da Receita Federal a partir da emissão de cartões CNPJ. O número representa um crescimento de 18,6% em relação […]
Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Michel de Jesus / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 368/25 amplia dos atuais 20 para 30 dias a duração total da licença-paternidade para empregados de companhias inscritas no Programa Empresa Cidadã. A proposta também permite o trabalho a distância. O texto, em análise na Câmara […]
Agenda tributária fevereiro/2026
Novo mês iniciou e os prazos das obrigações acessórias já estão disponíveis!Confira o que deve ser entregue em fevereiro.
