Nota técnica regulamenta Provedor de Assinatura e Autorização para a NF-e
Versão 1.02a da Nota Técnica 2026.001 detalha regras operacionais do PAA, iniciativa que integra o processo de modernização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Pixabay Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.02a, que estabelece diretrizes para a implementação do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) no âmbito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A atualização faz […]
CNC encerra série de lives sobre reforma tributária com foco no setor imobiliário
Último encontro apresentou os efeitos das novas regras para locação, incorporação e comercialização de imóveis e destacou desafios da implementação da reforma Reprodução A quarta e última live da série Reforma Tributária na Prática, promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na sexta-feira (19), detalhou os impactos da reforma na construção civil, […]
O assassinato do Simples em praça pública
Por Marcos Cintra, Blog do Marcos Cintra O Simples nasceu para ser uma barreira de proteção às micro e pequenas empresas, um instrumento de sobrevivência num ambiente econômico hostil. Convertê-lo num labirinto analítico é mais do que um equívoco técnico: é uma escolha política. E uma escolha que revela má vontade inequívoca. Não podendo extinguir […]
Governo e Congresso criam grupo de trabalho para analisar correção dos limites do Simples Nacional
A iniciativa acontece após reunião entre o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator de projeto que ajusta o teto de faturamento para os empreendedores, e o ministro Bruno Moretti, do Planejamento Divulgação O diálogo entre Congresso e governo para tratar da atualização dos limites de faturamento para enquadramento do Simples Nacional tem avançado. Na tarde desta […]
Fazenda lança painel que detalha R$ 340 bi em benefícios fiscais
Plataforma cruza dados e amplia transparência sobre desonerações Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil A partir desta terça-feira (23), o cidadão pode monitorar as desonerações tributárias, consultando quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas. O Ministério da Fazenda lançou o chamado Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que consolida informações […]
Governo enviará PL à Câmara, nesta semana, para aumentar limite do MEI
Executivo discutiu com Motta texto que deve chegar nesta quarta-feira (24) à Casa Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de […]
Receita Federal lança página sobre devedores contumazes
Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de cadastro. A iniciativa tem como objetivo ampliar […]
O assassinato do Simples em praça pública
Por Marcos Cintra, Blog do Marcos Cintra O Simples nasceu para ser uma barreira de proteção às micro e pequenas empresas, um instrumento de sobrevivência num ambiente econômico hostil. Convertê-lo num labirinto analítico é mais do que um equívoco técnico: é uma escolha política. E uma escolha que revela má vontade inequívoca. Não podendo extinguir […]
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Versão 1.02a da Nota Técnica 2026.001 detalha regras operacionais do PAA, iniciativa que integra o processo de modernização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Pixabay Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.02a, que estabelece diretrizes para a implementação do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) no âmbito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A atualização faz […]
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