
‘Filhotes’ da tese do século vão dominar pauta dos tribunais em 2026
A exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins, decidida pelo STF em 2017, abriu caminho para várias discussões judiciais, que devem ser definidas
Prezamos pelo conhecimento e informação, por isso, listamos aqui algumas notícias que podem manter você à par dos acontecimentos da atualidade.

A exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins, decidida pelo STF em 2017, abriu caminho para várias discussões judiciais, que devem ser definidas

As alterações abrangem a redução do imposto devido, a tributação mensal das altas rendas e o ComprovaBet. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº
A Receita Federal publicou um documento de Perguntas e Respostas com esclarecimentos sobre a Lei nº 15.270/2025, especialmente nos pontos relacionados à incidência do Imposto
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