Receita Federal lança nova etapa de negociação para créditos judicializados de alto valor
Programa de Transação Integral (PTI) almeja arrecadar R$ 9 bilhões, oferecendo descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito. A Receita Federal do Brasil (RFB) anuncia um marco significativo na gestão do contencioso tributário com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de 29 de setembro de 2025. Essa normativa […]
Diretor da FENACON alerta para riscos do Crédito do Trabalhador
O diretor Técnico da FENACON, Wilson Gimenez Junior, concedeu entrevista à Contas em Revista sobre os impactos do programa Crédito do Trabalhador para empresas e escritórios contábeis. A iniciativa, que nasceu com a proposta de facilitar o acesso dos trabalhadores a empréstimos com juros mais baixos, levanta preocupações sérias quanto à segurança de dados, custos […]
Novos fluxos para importação por declaração simplificada entram em vigor em outubro
Mudança irá fortalecer o controle sanitário e eliminar etapas manuais, reduzindo o tempo de resposta. Freepik A partir do próximo dia 13 de outubro, a Anvisa irá implementar novos procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos ao controle sanitário por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI). A mudança visa modernizar e integrar […]
MTE e estados debatem atualização e integração de informações trabalhistas
Representantes estaduais solicitam “janela de oportunidade” até dezembro de 2026 para regularizar dados do eSocial Foto: Allexandre Silva / MTE O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, reuniu-se nesta terça-feira (30), em Brasília, com integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). O encontro marcou a segunda rodada de […]
Santa Catarina cria grupo de trabalho para acompanhar transição da Reforma Tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) instituíram, por meio da Portaria Conjunta nº 42/2025, um Grupo de Trabalho Interinstitucional para estudar os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo no sistema tributário catarinense. O GT SEF–CRCSC terá duração inicial de um ano e será […]
Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade em caso de internação
Norma altera CLT e lei de benefícios da previdência para assegurar o benefício por 120 dias após a alta hospitalar. Freepik O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 29, lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em situações de internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas em […]
Receita Federal desmente ligação entre metanol em bebidas e fim do SICOBE
Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal esclareceu, em comunicado em seu site oficial, que é falsa a tentativa de correlacionar a adição criminosa de metanol em bebidas destiladas ao desligamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE), conforme foi divulgado pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Segundo o órgão, o […]
Marketplaces: risco de pagar conta do ICMS acende sinal de alerta
Decisão do STF envolvendo uma lei do estado do Rio de Janeiro que responsabiliza setor pela não emissão de nota fiscal pelo vendedor terá alcance nacional Freepik Por Silvia Pimentel Ainda sem data marcada, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade de uma lei fluminense que obriga plataformas de marketplace e empresas intermediárias […]
Receita Federal notifica empresas sobre divergências no PIS/Cofins
Mais de R$ 1,2 bilhão em divergências foram identificadas em 3 mil empresas; prazo para correção vai até 28 de novembro Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal iniciou mais uma etapa da ação de conformidade fiscal voltada à regularização de divergências nas contribuições do PIS e da Cofins. A partir de 30 de setembro, […]
Prazo para entrega do ITR 2025 termina nesta terça-feira (30); declaração pode ser feita online
Freepik Por Comunicação FENACON Os proprietários de imóveis rurais têm até as 23h59 desta terça-feira (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025. O envio deve ser feito exclusivamente pelas plataformas oficiais da Receita Federal. A obrigatoriedade se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas que possuam imóvel rural […]
