Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta, […]
Comissão aprova destruição de documentos originais particulares convertidos em formato eletrônico
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 415/25, que permite a destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico que assegure a fiel reprodução das informações neles presentes. […]
Projeto incorpora tratados para evitar bitributação ao regime do Simples Nacional
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior, sempre que o Brasil tiver um acordo para evitar a dupla tributação com o país em questão. A […]
66% das declarações na malha fina foram regularizadas pelos próprios contribuintes
De 3,9 milhões de declarações inicialmente retidas, aproximadamente dois terços foram autocorrigidas, sem necessidade de ação fiscal. Prazo para regularização está aberto Joedson Alves/Agencia Brasil No período entre 17 de março e 23 de setembro deste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu 45.645.935 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025 […]
FENACON participa de debate sobre a atualização da tabela do Simples Nacional
Nesta terça-feira (30), o diretor Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou da audiência pública sobre a atualização do Simples Nacional, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS). Além da FENACON, estiveram presentes para discutir o […]
Agenda Tributária outubro/2025: confira os prazos
Confira as principais obrigações acessórias do mês de outubro! Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração14EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. > Contribuição Previdenciária […]
SESCAP-LDR participa de reunião com deputados estaduais
Aconteceu, no dia 18 de setembro, a reunião de prestação de contas com os deputados estaduais promovida pelo Núcleo de Desenvolvimento de Londrina, do qual o SESCAP-LDR faz parte. O presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia acompanhado dos diretores, Nelson Barizon, Claudenil Custódio e Aparecido Oliveira representaram a entidade no encontro. Durante a reunião foi solicitada […]
Confira a programação do Seminário Reforma Tributária na Região Nordeste
Faltam poucas horas para o evento e a programação está 100% pronta! 2 de outubro, às 8h Empresarial MV – Av. Presidente Dutra 298 – Imbiribeira – Recife/PE Agora, confira a programação e prepare-se para as discussões!
eSocial disponibiliza, no ambiente de testes, validação do empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador
Desenvolvedores de software e empregadores que quiserem testar seus sistemas deverão criar uma base de dados simulados conforme especificações técnicas Nesta quarta-feira, 01/10/2025, foi publicada, no ambiente de produção restrita, uma versão do sistema com uma nova validação relativa ao empréstimo consignado, vinculado ao Programa Crédito do Trabalhador. Com a nova validação, ao receber eventos de […]
Confira a programação do Seminário Reforma Tributária na Região Nordeste
Faltam poucas horas para o evento e a programação está 100% pronta! 2 de outubro, às 8h Empresarial MV – Av. Presidente Dutra 298 – Imbiribeira – Recife/PE Agora, confira a programação e prepare-se para as discussões!
