Proposta prevê trabalho remoto e ambiente laboral adaptado para pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados discute o projeto Renata Abreu é a autora da propostaFoto – Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 340/25 obriga os empregadores a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com tecnologia assistiva e opção de teletrabalho para pessoas com deficiência. A proposta também proíbe a distinção de […]
Projeto fixa limite de 30 dias para grande empresa pagar fornecedor de pequeno porte
Objetivo é garantir fluxo de caixa para micro e pequenos negócios; proposta está em análise na Câmara dos Deputados Julio Lopes: microempresas são prejudicadas por prazos impostos por grandes corporaçõesFoto – Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4507/24 estabelece que as companhias de grande porte terão até 30 dias, a partir da emissão […]
Projeto proíbe fiscos de compartilhar informações bancárias de clientes
A Câmara dos Deputados está debatendo a proposta Vieira de Melo: proposta busca reforçar a proteção ao sigilo das operações financeirasFoto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/24 proíbe as administrações tributárias – como Receita Federal e secretarias da Fazenda – de celebrar convênios para compartilhar informações sobre transações bancárias […]
Alternativas a IOF serão encaminhadas ao Congresso na próxima semana
Segundo Haddad, parte de decreto com alta de imposto pode ser revisto Foto – Valter Campanato/Agência Brasil As propostas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) serão encaminhadas ao Congresso na próxima semana, disse nesta terça-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Acompanhado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, do presidente do Senado, […]
Publicada versão 11.2.0 do programa da ECF
Versão 11.2.0 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.2.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes […]
Lula diz que desonerações sem compensação originaram polêmica do IOF
Presidente diz que acordo por alternativa ao aumento do IOF será anunciado em breve, mas destacou que desonerações sem contrapartida permanecem entrave ao País Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o impasse em torno da proposta de mudança no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem origem no descumprimento de medidas […]
Presidente da FENACON integra comitiva da CNC na 113ª Conferência Internacional do Trabalho
Daniel Coêlho participa dos debates sobre o futuro do trabalho na conferência promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre os dias 2 e 13 de junho de 2025, em Genebra Divulgação A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) integra a comitiva brasileira que participa da 113ª Conferência Internacional do Trabalho […]
Micro e Pequenas Empresas já contrataram mais de meio milhão em 2025
Levantamento do Sebrae analisou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em abril, foram mais de 170 mil novos postos ocupados Foto: Divulgação De janeiro a abril, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) contrataram 546.833 pessoas em todo o território nacional. O número representa quase 60% do total de novas contratações. De acordo […]
Empresas nacionais e estrangeiras devem se cadastrar no Domicílio Judicial eletrônico
O uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para empresas públicas e privadas, incluindo aquelas em recuperação judicial e empresas estrangeiras com CNPJ atuantes no Brasil, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu em resposta à Consulta n. 0002996-58.2024.2.00.0000. O objetivo do cadastro nos sistemas de processo eletrônico é agilizar o recebimento de citações […]
Seminário Reforma Tributária pelo Brasil – Região Sudeste acontece no dia 1º de julho em São Paulo
SAVE THE DATE – REFORMA TRIBUTÁRIA PELO BRASIL | REGIÃO SUDESTE Dia 1º de julho de 2025, das 8h30 às 13h Local: Auditório CRCSP – Rua Rosa e Silva, 60 – Santa Cecília – SP Tema: Visão do Estado na Aplicação da Reforma Tributária para Contadores Participe deste importante evento sobre a Reforma Tributária, com […]