Estados e municípios vão gerir a distribuição de impostos, diz Fazenda
Secretário Bernard Appy afirma, no Senado, que Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços garantir poder aos governos locais sobre a distribuição do imposto que substitui o ICMS e o ISS, que sairão de cena Roque de Sá/Agência Senado O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participou, nesta terça-feira […]
CDH aprova ampliação de cotas para estágio em empresas
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que amplia cotas em estágios. O PL 4.116/2021, que segue para análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cria reserva de vagas para estudantes autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas e também para aqueles oriundos de escolas públicas ou […]
Aprovado incentivo à inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho
Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que estimula a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos. A proposta do senador Weverton (PDT-MA) recebeu relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver […]
Entre o otimismo e a exaustão: O contador frente à reforma tributária
A reforma tributária promete avanços, mas impõe desafios intensos à contabilidade. Veja o que preocupa quem vive a rotina fiscal no dia a dia. mindandi – Freepik Por Daniel Sousa A aprovação da reforma tributária representa, sem dúvida, um marco histórico para o Brasil. Depois de décadas de debates, entramos em uma nova era do […]
Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações
Ministro classificou como prudentes falas de Hugo Motta sobre pacote Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A média […]
Representantes de entidades empresariais afirmam que a tributação de dividendos afeta investimentos
Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de alteração no Imposto de Renda ouviu confederações da indústria e do comércio Bruno Spada/Câmara dos Deputados Representantes de entidades empresariais do comércio e da indústria afirmaram nesta terça-feira (10) que o projeto do governo que altera o Imposto de Renda (IR) (PL 1087/25) aumenta […]
Ministério da Fazenda considera urgente a regulação da inteligência artificial
Comissão especial da Câmara analisa proposta de regulação já aprovada pelo Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (10) que considera a regulação da inteligência artificial um tema urgente, e o projeto já aprovado pelo Senado Federal “um bom ponto de partida”. Ele participou de audiência […]
Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical
Proposta vai ao Senado Ossesio Silva, relator da proposta – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Fausto Santos […]
Projeto autoriza crédito do PIS/Pasep e Cofins para compra de resíduos
Edilson Rodrigues/Agência Senado Avançou no Senado o projeto que autoriza o uso do crédito de contribuições sociais para a compra de resíduos ou sobras de materiais como plástico e alumínio. O projeto (PL 1.800/2021) recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (10) e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da […]
CCJ: debatedores sugerem mudanças no Comitê Gestor do IBS
Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (10), mais uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. O foco desta vez foi a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável […]