Comissão aprova projeto que protege microempreendedor com regras do código do consumidor
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Renato Araujo/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que o Microempreendedor Individual (MEI) seja protegido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor quando não for o destinatário final do produto ou […]
Agenda FENACON: Federação participa da reunião de diretoria da CNC
Nesta quarta-feira (13), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da Reunião de Diretoria da CNC, que aconteceu em Brasília. Presidentes de federações e lideranças se reuniram para debater questões relevantes do setor de serviços, como Reforma Tributária e tarifas, bem como as realizações da Confederação no mês de julho. Em sua fala, Daniel Coêlho […]
No Congresso, Haddad defende ajustes tributários para setor financeiro
Jefferson Rudy/Agência Senado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o fim da isenção tributária de títulos incentivados, prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, tem o objetivo de reduzir a concorrência com os títulos públicos, cujos rendimentos são tributados. Ele fez a declaração nesta terça-feira (12), durante reunião com parlamentares da comissão mista que analisa a MP. Essa […]
Tecnologia do novo sistema tributário é apresentada em palestra sobre a CBS no Seminário Reforma Tributária pelo Brasil
A programação da edição Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, sediada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), seguiu com conteúdos técnicos e informativos durante a parte da tarde. Entre os destaques esteve a palestra O Super Sistema da CBS, ministrada por José Maurílio, analista de sistemas do Serviço Federal de Processamento de […]
Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos
Roberto Stuckert Filho O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio […]
Comissão aprova renegociação de débitos federais de pequeno empreendedor do setor de eventos
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Marina Ramos / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/25, que cria um programa de parcelamento especial para os débitos federais de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais […]
Comissão aprova projeto que beneficia microempreendedor com tarifa social de energia elétrica
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ao Microempreendedor Individual (MEI) em atividade que integre família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual […]
Aplicativo Meu Imóvel Rural reúne em um só lugar informações de imóveis rurais
Com interface simples e intuitiva, o aplicativo Meu Imóvel Rural, desenvolvido pelo MGI, permite ao usuário visualizar informações e baixar documentos de diferentes bases de dados do governo O governo federal lançou, no dia 23 de julho, o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne em um único ambiente, com login GOV.BR, as principais informações e documentos de imóveis […]
Edição Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil reúne lideranças contábeis e Receita Federal
Nesta terça-feira, 12 de agosto, a sede do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), em Goiânia, recebeu a edição Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil. A iniciativa reuniu especialistas e representantes das entidades contábeis para discutir os impactos e estratégias de adaptação diante do novo cenário tributário brasileiro. O evento foi uma realização […]
Preços de certificado digital que cabem no seu bolso
Com o certificado digital da FENACON|CD, você investe em segurança e agilidade com valores que fazem sentido para sua rotina. Veja a tabela de preços oficial para empresas e profissionais: Certificados e-CPF (pessoa física) A1 (3 meses): R$ 78,00 A1 (12 meses): R$ 162,00 A3 sem mídia (3 meses): R$ 78,00 A3 sem mídia (12 meses): R$ 162,00 A3 […]
