CDH aprova indicação ao Executivo de crédito às microempreendedoras
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) indicação ao Poder Executivo sugerindo a oferta de crédito facilitado por instituições financeiras federais a microempresas dirigidas por mulheres. Agora, a indicação será encaminhada à Presidência da República. A indicação surgiu a partir do PL 1.883/2021, da ex-deputada e atual vice-governadora do […]
Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprova atos e contratos iniciais para o funcionamento da entidade
Divulgação Os membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovaram, nesta terça-feira (3), durante a 1ª Reunião Ordinária do CGIBS, os atos e contratos para a estruturação e funcionamento inicial da entidade. As primeiras ações administrativas só haviam sido deliberadas, até então, por quórum parcial dos representantes dos estados. Entre os atos aprovados […]
Processo eleitoral define nova diretoria do SESCAP-PE para o mandato 2026–2030
O SESCAP-PE realizou o processo eleitoral que definiu a nova diretoria para o mandato 2026–2030, marcando o início de um novo ciclo de trabalho e representatividade para o setor de serviços contábeis em Pernambuco. A entidade passa a ser presidida por Érico Xavier de Morais Pinto, tendo como vice-presidente Cleto Gilberto Leite de Siqueira, ao […]
Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)
A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido A Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma nova ferramenta digital destinada a auxiliar pessoas físicas na apuração da base de cálculo e do imposto de renda incidente sobre prêmio líquido obtido em plataformas […]
CAE aprova redução tributária para áreas de livre comércio da Amazônia
O senador Alan Rick relatou o projeto do senador Randolfe Rodrigues (D)Andressa Anholete/Agência Senado As vendas internas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Tabatinga (AM), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO) poderão ter alíquotas zeradas da Contribuição para o […]
Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto de qualidade
Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a IN RFB nº 2.205/2024, a qual disciplina procedimentos relativos à exclusão de multas, cancelamento de representação fiscal para fins penais e […]
CNC é signatária de manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil
Confederação apresenta os números do seu estudo durante o evento na FPA Foto: Felipe Soares/Amelati Representantes do setor produtivo lançaram, em Brasília, o Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil, documento que reúne 100 entidades signatárias, entre elas a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O evento foi realizado […]
Encat publica notas técnicas sobre Split Payment em documentos fiscais eletrônicos
Pixabay A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta 2ª feira (02.mar.2026), as notas técnicas de atualização relacionadas às informações de Split Payment nos documentos fiscais eletrônicos NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, CTe e BPe. Foram publicados o Informe Técnico 2026.001 e os pacotes de Schemas NT 2026.001 RTC Vinculação […]
Fisco desiste (por ora) de tributar associações sem fins lucrativos
Instrução Normativa da Receita Federal retirou essas empresas do escopo da LC 224/25, que reduz em 10% os benefícios fiscais relacionados a tributos federais Freepik Por Silvia Pimentel Por meio de uma Instrução Normativa (IN 2.307) publicada recentemente, a Receita Federal retirou as associações civis sem fins lucrativos do radar da LC 224/25, que reduz […]
PEC propõe cobrar IPVA pelo peso do veículo e limitar imposto a 1%
Proposta de Emenda à Constituição também limita gastos públicos com publicidade e com o Poder Legislativo Pedro Ventura/Agência Brasília A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o valor […]
