‘Super MEI’, com receita anual de R$ 140 mil, é aprovado pela CAS
Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que altera os valores de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil. A proposta adota a expressão “Super MEI”. O PLP 60/2025, da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), recebeu parecer favorável do […]
CAE aprova inclusão de cooperativas no Pronampe
Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que inclui as cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta (PL 2.147/2021), do senador Jaques Wagner (PT-BA), teve […]
Nova regra para escolha de presidente de junta comercial segue para sanção
Waldemir Barreto/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que retira a obrigatoriedade de que o presidente e o vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos entre os chamados vogais do plenário e permite que permaneçam no cargo enquanto durar o ato de nomeação do governador (PL 315/2023). Do deputado Merlong Solano (PT-PI) […]
Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS
Freepik A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional não constitui, por si só, impedimento ao regime de tributação diferenciada do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por alíquota fixa, nos termos […]
Projeto amplia licença-paternidade para um mês se empresa aderir a Programa Empresa Cidadã
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Foto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 368/25 amplia a licença-paternidade para 30 dias para o funcionário de empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 11.770/08, […]
Claudemir Oliveira abre a CONESCAP com o foco em cultura, processo e fidelização
Durante o primeiro dia da 21ª CONESCAP, em 22 de outubro, o fundador do Seeds of Dreams Institute, Claudemir Oliveira, ministrou a aula magna com o tema “Clientologia: a arte de atrair e reter clientes – modelo Disney”, convidando o público a repensar a forma como empresas de serviços — inclusive os escritórios de contabilidade […]
Abertura da 21ª CONESCAP encanta o público com arte, inspiração e conhecimento
Florianópolis deu início, nesta quarta-feira (22), à 21ª edição da CONESCAP, o maior evento nacional do setor de serviços, em uma noite marcada por emoção, conteúdo e grandes atrações. A solenidade de abertura no CentroSul reuniu empresários, autoridades e profissionais de todo o Brasil, celebrando o início de três dias de imersão em conhecimento, networking […]
Sistema FENACON se reúne em Florianópolis
Na manhã desta quarta-feira (22), a diretoria do Sistema FENACON se reuniu na sede do SESCON Grande Florianópolis, em Santa Catarina, em um encontro que antecede oficialmente a abertura da 21ª CONESCAP, o maior evento do setor de serviços do país, realizado entre os dias 22 e 24 de outubro. Durante a reunião, foram discutidos […]
FENACON realiza reunião às vésperas da CONESCAP 2025
Nesta terça-feira (21), a diretoria da Federação realizou sua reunião mensal na sede do SESCON Grande Florianópolis, em Santa Catarina. O encontro teve como foco o debate de pautas estratégicas de gestão e planejamento institucional, reforçando o compromisso da FENACON com o fortalecimento do setor de serviços e com a integração das entidades representativas em […]
Novas regras para facilitar pagamento de dívidas estaduais vão a promulgação
Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de resolução (PRS 25/2025) que pode facilitar o pagamento das dívidas de estados com a União. O texto permite que os estados façam aditamentos de contratos no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sem necessidade de cumprir limites e condições normalmente […]
