Atendimento da NFS-e Nacional passa a ser feito diretamente pelos municípios

E-mail da Receita Federal é descontinuado e contribuintes deverão direcionar dúvidas e solicitações aos canais oficiais das administrações municipais aderentes ao padrão nacional A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, informa que o e-mail [email protected] foi descontinuado como meio direto de atendimento aos contribuintes da […]

Municípios sem adesão ou parametrização da NFS-e já estão sujeitos a bloqueio de transferências

Lei Complementar nº 214/2025 prêve o bloqueio de transferências voluntárias para os Municípios que não cumprirem suas obrigações com a NFS-e A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) alerta os Municípios para a necessidade de regularização imediata da adesão e da parametrização da NFS-e de Padrão Nacional, conforme previsto […]

FGTS Digital já permite emissão de guia para pagamento de débitos lançados por NLFC

Empregadores podem utilizar a funcionalidade de “Emissão de Guia de Notificação” para o recolhimento de débitos decorrentes da Notificação de Lançamento do FGTS Confessado (NLFC) Já existe funcionalidade na plataforma do FGTS Digital que permite a Emissão de Guia de Notificação para o recolhimento de valores constantes da Notificação de Lançamento do FGTS Confessado (NLFC). […]