Plenário do Senado aprova acordo com Chile que evita dupla tributação de IR
Andressa Anholete/Agência Senado O protocolo entre Brasil e Chile destinado a evitar a dupla tributação de imposto de renda e evitar a evasão desse tributo foi ratificado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (3). O projeto de decreto legislativo que trata desse protocolo (PDL 722/2024) segue para promulgação. A relatora da matéria na Casa foi a […]
Receita federal rastreia dinheiro de postos de combustíveis envolvidos com o crime organizado
Investigação apura adulteração de combustíveis e movimentação que pode chegar a R$ 80 bilhões e usava contas de pessoas inocentes Renato Araújo/Câmara dos Deputados O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que os órgãos responsáveis pela operação Carbono Oculto só vão divulgar os nomes de postos de combustíveis envolvidos com o crime organizado e […]
Projeto prevê isenção fiscal para empresas que ajudarem na reconstrução pós-desastre
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 217/25 concede incentivos fiscais para empresas que participarem da reconstrução de infraestruturas em regiões atingidas por emergências ou calamidades públicas. O objetivo do texto, em análise na Câmara dos Deputados, é acelerar a recuperação de áreas devastadas […]
Simples Nacional: empresas impactadas por tarifaço ganham mais prazo
Tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram postergados para novembro e dezembro, respectivamente. Freepik O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, nesta segunda-feira (1º/9), a Resolução CGSN nº 180, que prorroga os prazos de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras afetadas por medidas unilaterais impostas pelos Estados […]
Governo prorroga em um ano o ‘drawback’ para empresas afetadas por tarifaço
Exportadores brasileiros que operam neste regime e forem prejudicados ganham mais um ano para vender mercadorias ao destino original ou a outros países Arquivo/Agência Brasil Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2/9) em edição extra, A Portaria Secex Nº 430/2025 , que regulamenta a prorrogação por um ano do prazo de desoneração tributária […]
Receita inicia autorregularização para tributos sobre receitas financeiras
Divergências em montante superior a R$ 250 milhões foram identificadas em quase 4 mil empresas. A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade Insuficiência de IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Receita Financeira/JCP. Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 3.960 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 255 milhões. A operação […]
Receita Federal divulga painel gerencial de declarações do ITR
Ferramenta interativa traz dados agregados sobre as declarações de 2025, promovendo maior transparência e acesso à informação pública A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em seu Portal de Dados Abertos, o novo Painel Gerencial de Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A iniciativa integra a política de transparência ativa do órgão, que […]
Micro e pequenas empresas geraram oito em cada dez empregos em julho
De acordo com levantamento do Sebrae, a partir dos dados do Caged, foram criadas 103,6 mil novas vagas pelo segmento no período Pixabay Cerca de 80% das contratações realizadas em julho deste ano foram feitas por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Mais de 103,6 mil empregos foram gerados pelo setor, de acordo […]
Receita Federal se antecipa e paga todas as restituições do Imposto de Renda
Contribuintes que entregaram a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) no prazo e sem inconsistências já receberam os valores, mesmo com previsão inicial de cinco lotes Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal informou nesta terça-feira (2/9) que concluiu, de forma antecipada, o pagamento de todas as restituições do Imposto […]
Com a reforma tributária, ser ou não ser do Simples? Eis a questão
Empresas do meio da cadeia serão especialmente afetadas com a cobrança do IBS e da CBS. Em alguns casos, regime do Lucro Real é a melhor opção para menor carga tributária final IMAGEM: DC Por Silvia Pimentel A reforma tributária sobre o consumo manteve o regime do Simples Nacional no ordenamento jurídico, mas a adoção […]
