Projeto fixa prazo de 30 dias para análise de isenção de IR por doença grave
Proposta em análise na Câmara prevê concessão provisória do benefício em caso de atraso Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 499/26 fixa prazo de 30 dias para análise do pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentado ou pensionista com doença grave. O texto está […]
Reconhecimento de estágio como experiência profissional vai a sanção
Jefferson Rudy O estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional, segundo o texto do PL 2.762/2019 aprovado nesta terça-feira (14) no Plenário do Senado. O projeto foi aprovado na forma do parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para sanção presidencial. A proposição altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de […]
Receita Federal esclarece tributação de valores de VGBL recebidos por beneficiários
Tratamento do IR varia conforme a natureza dos recursos em caso de falecimento do segurado Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 28, de 25 de fevereiro de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação dos valores recebidos por beneficiários de planos de seguro de vida com cobertura por […]
CNC defende isonomia tributária e competitividade em debate da FPN
Confederação destaca efeitos da concorrência desleal sobre o setor produtivo, o emprego e a arrecadação durante reunião-almoço da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios, em Brasília Foto:: Felipe Soares/Amelati Os impactos da concorrência desleal no comércio exterior, da falta de isonomia tributária e das alíquotas de importação sobre o varejo, os serviços e a […]
Solução de consulta reforça obrigatoriedade de informar lucros e dividendos na EFD-Reinf
Envio deve ser feito mesmo sem retenção de imposto, conforme orientação do manual do sistema Freepik A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, a Solução de Consulta nº 10.001/2026, esclarecendo a obrigatoriedade de prestação de informações sobre lucros e dividendos na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e […]
FENACON e CFC promovem live sobre Imposto de Renda e campanha Declare Certo
Transmissão acontece nesta quarta-feira (8/4), às 10h, no YouTube, com detalhes sobre a parceria inédita e orientações aos contribuintes.
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Transmissão acontece nesta quarta-feira (8/4), às 10h, no YouTube, com detalhes sobre a parceria inédita e orientações aos contribuintes.
Declare Certo 2026 | Confira os locais de atendimento do Dia D
Os 41 SESCONs e SESCAPs espalhados pelo Brasil juntamente com os 27 CRCs estão prontos para receber os contribuintes no dia 10 de abril em todas as regiões do Brasil. Integrado à campanha Declare Certo e com apoio inédito do CFC, o Dia D contará com profissionais da contabilidade que, presencialmente, estarão à disposição da sociedade para […]
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