Projeto fixa prazo de 30 dias para análise de isenção de IR por doença grave

Proposta em análise na Câmara prevê concessão provisória do benefício em caso de atraso Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 499/26 fixa prazo de 30 dias para análise do pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentado ou pensionista com doença grave. O texto está […]

Reconhecimento de estágio como experiência profissional vai a sanção

Jefferson Rudy O estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional, segundo o texto do PL 2.762/2019 aprovado nesta terça-feira (14) no Plenário do Senado. O projeto foi aprovado na forma do parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para sanção presidencial. A proposição altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de […]

Governo avalia uso do FGTS para quitar dívidas, diz Durigan

Medida pode integrar pacote de crédito em estudo Foto – Washington Costa/MF A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo […]

Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões, cerca de 17 mil pagamentos

Receita Federal orienta contribuintes a regularizarem seus dados bancários para receber os valores Divulgação A Receita Federal informa que, no último lote de restituições do ano passado, creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando valor aproximado de R$ 265,6 milhões. A principal causa para a não efetivação […]