Medida provisória cria incentivos para a indústria naval e o setor de petróleo
Objetivo é aumentar o uso de embarcações brasileiras no transporte de petróleo e derivados Claudio Neves/Agência Senado A Medida Provisória 1315/25 cria incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo do país. O texto aumenta o limite da concessão de cotas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil e para embarcações […]
CAE vai analisar outra proposta de isenção de Imposto de Renda, anuncia Renan
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar um projeto de isenção do Imposto de Renda alternativo ao apresentado pelo Executivo, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados (PL 1.087/2025). O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em reunião do colegiado. […]
Projeto flexibiliza o cumprimento da jornada de trabalho para empregado horista
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1282/25 determina que a jornada de trabalho do empregado horista só poderá ser cumprida nos períodos da manhã ou da tarde, salvo se houver previsão mais benéfica em acordo coletivo. O texto altera a Consolidação das Leis […]
Comissão aprova projeto que permite isenção e dedução do IR para pessoa com deficiência grave ou moderada
A Câmara dos Deputados continua analisando o texto Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os rendimentos de aposentadoria recebidos por pessoa com deficiência grave ou moderada. O texto, que altera […]
Dia do Contador: FENACON celebra a data com promoções especiais
No dia 22 de setembro, é comemorado o Dia do Contador, uma data para reconhecer o papel fundamental desses profissionais que transformam informações em decisões estratégicas e contribuem diretamente para o fortalecimento do cenário econômico brasileiro. A FENACON reconhece a relevância do contador e reforça seu compromisso em defender os interesses da classe, atuando de […]
Mais de 80 mil empregadores deverão regularizar FGTS de domésticas
Empregadores receberão avisos a partir de quarta-feira (17); prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará, em 17 de setembro de 2025, uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A partir dessa data, […]
Nova lei prorroga até 2030 prazo para regularização de imóveis na fronteira
O prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030 Freepik A Lei 15.206/25 dá mais cinco anos para que os proprietários rurais peçam a ratificação dos registros de imóveis em faixas de fronteira. O prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030. Esse mesmo prazo […]
Atualização da tabela do Simples Nacional é tema de debate na Câmara
Pixabay A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (16), audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional. O debate atende a requerimentos do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e está previsto para as 16 horas, no plenário 5. A audiência […]
Receita Federal orienta entidades e instituições sobre a e-Financeira
Instituições têm até o final de outubro para prestar informações do primeiro semestre. A Receita Federal, por intermédio da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) realizou, no dia 10 de setembro, uma live com as entidades Febraban, Anbima, Abipag e Pagos, com a participação de mais de duzentos representantes de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional – […]
Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI
Divergências em montante superior a R$ 240 milhões foram identificadas em quase 1,5 mil empresas. A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas ao Imposto de Produtos Industrializados – IPI. Os alertas foram enviados a 1.469 contribuintes PJ, totalizando R$ 244,9 milhões. A operação faz parte do […]
