Comissão aprova regras para uso de escritórios compartilhados
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com regras para o uso de escritórios compartilhados, também conhecidos como espaços de coworking. Segundo o texto, esse tipo de estabelecimento poderá ser compartilhado […]
Governo notifica patrões sobre atraso do FGTS de empregadas domésticas
Prazo para regularizar situação voluntariamente vai até 31 de outubro Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quarta-feira (17) o envio de avisos a empregadores para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Em nota, a pasta informou […]
Receita Federal define tributação de honorários em caso de parcerias
Regra foi publicada em solução de consulta e é vista como avanço para a advocacia. Pixabay A Receita Federal fixou o entendimento de que sociedades de advogados, quando atuam em parcerias por indicação, podem reconhecer como receita bruta apenas a parcela dos honorários que lhes couber, nos termos do contrato firmado. Assim, valores repassados a […]
Avança licença-maternidade ampliada em casos de internação do bebê
Geraldo Magela/Agência Senado As mães de recém-nascidos que precisarem de internação hospitalar poderão ter o tempo de licença-maternidade e do salário-maternidade estendido. O benefício é garantido pelo Projeto de Lei (PL) 1.648/2020, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (17). A proposta segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto, […]
SIT orienta empregadores sobre recolhimento do FGTS Digital em fintechs sujeitas a limite do Pix
Nota Orientativa nº 09/2025 traz instruções provisórias a empregadores durante o período de transição definido pelo BCB, enquanto fintechs e demais instituições financeiras concluem adequação às novas regras de segurança. SIT orienta empregadores sobre recolhimento do FGTS Digital em fintechs sujeitas a limite do Pix. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) divulgou a Nota […]
Reforma tributária: A hora do protagonismo contábil
Entre tantas análises sobre alíquotas, regimes diferenciados e regras de transição, um ponto ainda pouco abordado merece destaque: O papel do contador nesse novo cenário. Freepik Por Daniel Sousa O verdadeiro impacto da reforma tributária A narrativa de “simplificação” é atraente, mas nós, contadores, sabemos que os próximos anos serão marcados por complexidade operacional. Empresas […]
Mais de mil empreendedores já se inscreveram no Cadimpacto
Plataforma voltada para negócios de impacto oferece possibilidade de atração de investimentos e parcerias estratégicas Freepik O Cadastro Nacional de Empreendimentos de Impacto (Cadimpacto) já conta com 1.053 negócios inscritos na plataforma. Projetado para mapear e dar visibilidade para empresas, iniciativas e atividades comerciais que combinem resultados financeiros com impacto social e ambiental positivo, o […]
Municípios que concentram 70% da população já aderiram ao padrão nacional da NFS-e
Acordos com a Receita Federal aceleram a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo Freepik Por Comunicação FENACON A implementação do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) avança em ritmo acelerado no país. Segundo a Receita Federal, 2.550 municípios já firmaram convênio para adoção do novo modelo, que faz parte do esforço […]
Governo divulga lista de produtos com prioridade de crédito para se proteger do tarifaço
O acesso será dado com prioridade a empresas que registraram, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos EUA Freepik Dando continuidade à operacionalização do conjunto de medidas para mitigar os impactos econômicos das tarifas unilaterais impostas sobre produtos […]
Medida provisória cria incentivos para a indústria naval e o setor de petróleo
Objetivo é aumentar o uso de embarcações brasileiras no transporte de petróleo e derivados Claudio Neves/Agência Senado A Medida Provisória 1315/25 cria incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo do país. O texto aumenta o limite da concessão de cotas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil e para embarcações […]
