Contratações públicas impulsionam participação de micro e pequenas empresas
Ferramentas digitais e políticas públicas facilitam o acesso de pequenos negócios nas licitações e promovem o desenvolvimento local. Participação das micro e pequenas empresas passou de 65,3% nos primeiros nove meses de 2022 para 82,6% no mesmo período de 2024 Em 2024, o Governo Federal realizou avanços e inovações nas contratações governamentais, fundamentais para adquirir bens […]
O que o MEI precisa saber para começar bem 2025
Tributos foram reajustados e prazos para regularizar situações do Simples Nacional se encerram neste mês Divulgação Janeiro é um mês importante para os microempreendedores individuais. É momento para regularizar as dívidas, optar por permanecer no Simples Nacional para 2025 (caso tenha ultrapassado os R$ 81 mil de limite de faturamento), enviar Declaração Anual (DASN-SIMEI). Por […]
Receita Federal orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da legislação de preços de transferência
Atos normativos decorrem de consulta pública e valem a partir de janeiro de 2025. A Receita Federal, após processar sugestões recebidas em consulta pública, atualizou a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, por intermédio da IN RFB 2.246, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União 31 de […]
Órgãos públicos devem adotar o FGTS Digital a partir de janeiro de 2025
Portaria MTE nº 240/2024 define obrigatoriedade do recolhimento exclusivamente pelo FGTS Digital A partir de 1º de janeiro de 2025, empregadores classificados como Administração Pública, conforme o art. 5º, §4º, II, da Portaria MTE nº 240/2024, devem realizar o recolhimento do FGTS exclusivamente por meio do FGTS Digital. Essa obrigatoriedade está prevista no artigo 5º […]
Banco do Brasil renegociou R$ 11,4 bi em dívidas no Desenrola Pequenos Negócios
Programa beneficiou mais de 145 mil empresas atendidas pelo conglomerado. Desenrola PN teve início em 13 de maio do ano passado e foi encerrado em 31 de dezembro O conglomerado Banco do Brasil renegociou R$ 11,4 bi em dívidas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios. O programa começou no dia 13 de maio e teve […]
Novas regras para Pix não cria tributos
Medida visa o melhor gerenciamento de riscos pela Receita Federal, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Éfalso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a […]
Arrecadação federal fecha em R$ 209,21 bi em novembro
É o melhor resultado desde 2013 Foto – José Cruz/Agência Brasil/Arquivo A arrecadação total do governo federal cresceu 11,21% em novembro de 2024 em relação a novembro de 2023, totalizando R$ 209,21 bilhões, informou hoje (7), em Brasília, a Receita Federal. O resultado de novembro é o melhor desempenho para o mês desde 2013, quando […]
Receita Federal esclarece evolução na e-Financeira
Dados permitem melhorar serviços e não estão associados a aumento de tributação. A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto […]
Receita Federal recebe contribuições para a nova regulamentação de criptoativos
Consulta pública se encerrou em dezembro e foram enviadas sugestões por 24 interessados. A Receita Federal agradece as contribuições recebidas de diversas entidades e de outros interessados no escopo da consulta pública para a nova regulamentação da obrigação acessória relativa à obtenção de operações envolvendo criptoativos (Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá […]
Novas regras para Pix não cria tributos
Medida visa o melhor gerenciamento de riscos pela Receita Federal, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Éfalso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a […]