Governo Federal não tem programa de descontos no IPVA
Mensagens com links suspeitos representam risco de golpe e roubo de informações pessoais Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Peças de desinformação estão repercutindo um falso programa de descontos do Governo Federal no Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA). Uma vez que o IPVA é um imposto de competência estadual, o Governo Federal não pode determinar isenção, […]
STF analisará ações tributárias com impacto bilionário à União em 2025
Entres os temas estão a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins e a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda, com repercussões diretas nos cofres públicos. Pìxabay Em 2025, a pauta de julgamento do STF está repleta de discussões tributárias que podem gerar impacto financeiro significativo para os cofres da União. Dois […]
Presidente da FENACON orienta sobre os cuidados ao emprestar o cartão de crédito no CETV
Daniel Coêlho alertou os contribuintes sobre as novas normas de monitoramento de gastos de cartão de crédito e Pix no telejornal da TV Globo Desde o começo de janeiro, novas regras da Receita Federal sobre o monitoramento de operações financeiras de contribuintes estão em vigor. A regra está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal. […]
Receita Federal dá dicas de proteção contra o golpe da falsa cobrança sobre o Pix
Criminosos estão aproveitando a onda de “fake news” relacionadas à fiscalização da Receita Federal para enganar cidadãos e aplicar golpes. Saiba como se proteger Marcelo Camargo/ Agência Brasil A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando e utilizando indevidamente o nome da instituição para dar […]
Conheça o primeiro sistema criado para regular mercado de jogos e apostas
Tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Fazenda implementa monitoramento diário das operadoras, assegurando conformidade com as leis vigentes O Governo Federal lançou no dia 1º de janeiro de 2025 a segunda etapa do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), uma solução inovadora que monitora e fiscaliza as atividades do setor de jogos online […]
Arrecadação federal alcança R$ 209 bilhões em novembro e R$ 2,4 trilhões no ano
“Fatores macroeconômicos ajudam a explicar o ritmo da atividade econômica e seu impacto na arrecadação”, diz chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal Claudemir Malaquias: crescimento do emprego formal e da massa salarial afeta positivamente a receita previdenciáriaDiogo Zacarias/MF A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 209,218 bilhões em novembro, […]
Seguro-Desemprego 2025: atualização das faixas e valores do benefício
Novo salário mínimo e reajuste de faixas salariais garantem benefício ajustado à inflação O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores do seguro-desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2025. Com isso, o valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao salário […]
Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025
Quem ganha mais de R$ 2.824 pagará imposto Imagem – Joédson Alves/Agência Brasil Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, […]
DREI divulga novas disposições sobre critérios de análise para verificação de identidade e semelhança de nomes empresariais
Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou Instrução Normativa no último dia 8 de janeiro de 2025 no Diário Oficial da União Publicado em: 08/01/2025 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 35 Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1, de 5 de janeiro de 2025 Dispõe sobre os critérios de análise para verificação de identidade e semelhança de nomes empresariais e dá […]
MEI deve ficar atento às novas regras da Receita Federal quanto valores transferidos via Pix
Nos últimos dias, medida tem sido alvo de diversas fake news. Governo reforça que não há nenhum tipo de aumento de tributação ou cobrança de taxas Imagem – Marcello Casal Jr/Agência Brasil Desde o dia 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal do Brasil (RFB) para a fiscalização de transferências […]