Lei regulamenta cooperativas de seguros e proteção patrimonial
Pedro França/Agência Senado A Presidência da República sancionou, com veto, lei que aumenta as possibilidades de entidades sem fins lucrativos ofertarem seguros e proteção de bens. A Lei Complementar 213, publicada na quinta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta a atuação das cooperativas de seguros, permitindo operações para além do setor agrícola, de […]
Governo sanciona regulamentação da reforma tributária
Nesta quinta-feira (16), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a primeira parte da regulamentação da reforma tributária com alguns vetos. A assinatura foi realizada durante um evento no Palácio do Planalto, com a participação de ministros, parlamentares e representantes do setor produtivo. A reforma tributária prevê a substituição gradual dos atuais […]
Ao OPOVO+, presidente da FENACON comenta sobre revogação da norma que estendia o monitoramento de transações via Pix
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao portal OPOVO+ sobre a revogação da norma que estendia o monitoramento de transações via Pix pela Receita Federal. Segundo especialistas ouvidos para a matéria, o recuo se deu devido às falhas de comunicação e à desinformação. Para Daniel Coêlho, “os contribuintes se sentiram aliviados, mas nada […]
Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix
Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido Foto: João Risi / SEAUD / PR O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de […]
R$ 1 bilhão em crédito para pequenos negócios e 100 mil renegociações de dívidas de empresas marcam primeiro ano do Ministério do Empreendedorismo
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) completa um ano nesta quinta-feira (16), comemorando as marcas do primeiro programa exclusivamente voltado aos pequenos empreendedores: o Acredita, do governo federal, que inclui o Desenrola Pequenos Negócios, permitindo renegociação de dívidas, e o ProCred 360, que empresta recursos para quem fatura […]
Microempresas foram segmento que mais cresceu entre pequenos negócios abertos em 2024
Mais de 874 mil microempresas foram abertas no ano passado (variação de 21%), ultrapassando índice de crescimento até do MEI A Eletro União atua com a prestação de serviços autorizado de manutenção de equipamentos elétricos. Foto: Silvio Ávila/ASN Entre os 4.158.122 pequenos negócios abertos em 2024 no Brasil, as microempresas (ME) – empreendimentos com faturamento […]
Lula sanciona reforma tributária. Comércio prevê prejuízo para pequenos negócios
Para Associações Comerciais, projeto aprovado não corrigiu “equívocos”, compromete competitividade e prejudica o ambiente de negócios Foto – Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, de regulamentação da reforma tributária. Na verdade, o primeiro projeto, aprovado pelo Senado e pela Câmara em […]
Senado pode votar em 2025 ampliação das licenças maternidade e paternidade
Freepik A ampliação dos períodos de licença-maternidade e licença-paternidade está em discussão no Senado, a partir de propostas que estão em tramitação nas comissões temáticas da Casa. Sobre a licença-paternidade, a Constituição de 1988 determina que isso é um direito de todo trabalhador e precisa estar regulamentada em lei — o que ainda não aconteceu. A […]
Ao OPOVO+, presidente da FENACON comenta sobre revogação da norma que estendia o monitoramento de transações via Pix
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao portal OPOVO+ sobre a revogação da norma que estendia o monitoramento de transações via Pix pela Receita Federal. Segundo especialistas ouvidos para a matéria, o recuo se deu devido às falhas de comunicação e à desinformação. Para Daniel Coêlho, “os contribuintes se sentiram aliviados, mas nada […]
Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix
Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido Foto: João Risi / SEAUD / PR O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de […]