Empresários propõem alternativas à contribuição previdenciária sobre a folha
Laércio Oliveira preside a audiência pública da CCJCarlos Moura/Agência Senado A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência pública nesta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Enquanto alguns pediram […]
Reajuste anual dos limites de microcrédito vai à Câmara
O senador Laércio Oliveira relatou o projetoAndressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) projeto que prevê o reajuste anual dos limites de saldo devedor para acesso ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O programa oferece crédito para financiar atividades produtivas de microempreendedores, em condições definidas pelo Conselho […]
Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar pendências Mais de 11 mil produtores rurais pessoas físicas foram alertados sobre a oportunidade de regularizar espontaneamente pendências relacionadas ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) até 31 de julho, evitando futuras autuações e multas. Para isso, a […]
Novos CNPJs passam a adotar formato alfanumérico a partir desta quarta-feira, 1º de julho
Mudança vale apenas para empresas abertas a partir da nova data e amplia a capacidade de emissão de cadastros, sem alterar os registros já existentes freepik Por Comunicação FENACON A partir desta quarta-feira, 1º de julho, os novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a ser emitidos em formato alfanumérico. A mudança, implementada pela […]
Nesta quarta (1º), presidente da FENACON acompanha audiência pública sobre atualização do MEI e do Simples Nacional
Em seu primeiro dia de gestão à frente da Federação, Reynaldo Pereira Lima Júnior participa do debate na Câmara dos Deputados sobre a ampliação dos limites de faturamento, a modernização do regime simplificado e os impactos da Reforma Tributária para os pequenos negócios. Jefferson Rudy/Agência Senado Por Comunicação FENACON O presidente da FENACON, Reynaldo Pereira […]
Receita esclarece tributação na venda de imóveis originalmente registrados no ativo imobilizado
Solução de Consulta Cosit nº 95 reforça que, no lucro presumido, a venda desses bens continua sujeita à apuração de ganho de capital, mesmo após reclassificação para o estoque Pixabay Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 95/2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação da venda de imóveis originalmente registrados […]
Curso sobre Reforma Tributária supera expectativas e chega 268.840 inscritos
Divulgação Por Julliene Nogueira – Comunicação CFC O interesse dos profissionais da contabilidade pela capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC) continua crescendo. O 6º módulo do curso, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e com apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços […]
FENACON participa do II Encontro da RedeJur 2026, no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, Daniel Coêlho e Ricardo Monello representaram a FENACON no II Encontro da RedeJur 2026, na sexta-feira (26). O evento promove debates sobre os temas que estão transformando o futuro da advocacia e dos negócios. Na ocasião, as entidades assinaram um termo de cooperação que renova a longa parceria em prol das […]
Governo entrega projeto que amplia limite de faturamento do MEI
Proposta encaminhada à Câmara prevê aumento do teto anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de um segundo empregado Freepik Por Comunicação FENACON O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto […]
Receita Atende começa em 6 de julho
Fale Conosco será o primeiro canal a migrar para o canal único de atendimento da Receita Federal A Receita Federal inicia a operação de seu canal único de atendimento digital, o Receita Atende, a partir do dia 6 de julho de 2026. Na primeira fase, o Receita Atende substituirá a maior parte dos assuntos hoje […]