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Orçamento

Categoria: Notícia Contábil

Projeto aumenta limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões

Deputado afirma que reajuste trará benefícios para o ambiente de inovação; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Marina Ramos/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 226/24 permite que empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões possam ser enquadradas como startups. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o marco […]

MEIs já podem quitar tributos de vários meses com um único documento de arrecadação

Nova funcionalidade do PGMEI facilita o pagamento de débitos passados e futuros, poupando tempo e simplificando a rotina do microempreendedor Microempreendedores Individuais (MEI) já contam com uma grande aliada para facilitar a gestão de seus tributos: a nova funcionalidade do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). A inovação […]

CCJ aprova calendário de debates sobre segunda parte da reforma tributária

Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai debater o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024 — em quatro audiências públicas no mês de maio. Os debates estão previstos no plano de trabalho aprovado nesta quarta-feira (23) pela comissão. O relator do projeto, senador Eduardo Braga […]

Receita Federal alerta: criminosos simulam endereços de e-mail do órgão para aplicar golpes

Golpistas sofisticam suas estratégias para tentar dar credibilidade a mensagens falsas e enganar os contribuintes. A Receita Federal em São Paulo identificou uma nova estratégia utilizada por golpistas para se passar pela Instituição de forma mais convincente no mundo virtual: a utilização simulada de endereços de e-mail oficiais do Órgão. A simulação do endereço é […]

Novidades na comunicação de desenquadramento do MEI

O MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento, mas há algumas condições para que isso ocorra.Antes, o MEI só podia fazer um pedido pelo aplicativo do Simei, exceto se fosse por excesso de receita bruta até 20%. Nesse caso, o sistema permitia informar posteriormente que houve excesso acima desse limite (até 31/12 do ano do […]

EFD Contribuições: publicada versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE

Foi publicada a versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE, corretiva da 6.0.6 A versão 6.0.6 do PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade Visualizar Recibo de Transmissão. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.0.7   Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de […]

Acordo vai impulsionar participação de pequenos negócios no comércio com o Chile

Memorando de Entendimento foi assinado pelo Sebrae e pela Sercotec, empresa de apoio às pequenas empresas daquele país Divulgação Brasil e Chile estão reforçando sua parceria no comércio exterior para beneficiar e impulsionar os pequenos negócios dos dois países. Para isso, foi assinado, nesta terça-feira (22), um Memorando de Entendimento pelo presidente do Sebrae, Décio […]

Reforma tributária compromete futuro dos programas ‘CPF na nota’

Essas iniciativas se baseiam na devolução ao contribuinte de parte do imposto sobre o consumo, no caso, o ICMS, que será substituído pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) com a reforma Freepik Por Silvia Pimentel CPF na nota? Essa é uma pergunta recorrente de atendentes do comércio, principalmente aos consumidores no momento da compra […]

Diretor da FENACON participa, em São Paulo, da cerimônia de assinatura do acordo pela melhoria da relação fisco-contribuinte

Wilson Gimenez Junior, diretor Técnico da FENACON Nesta terça-feira, 22 de abril, o Sescon-SP, as entidades congraçadas da contabilidade paulista e a Receita Federal do Brasil em São Paulo celebraram a assinatura do Termo de Cooperação, marcando o fortalecimento de uma esforço estratégico que já vinha sendo desenvolvida desde o ano passado. Este acordo reafirma […]